Projeto também prevê criação de plano de enfrentamento à violência nas escolas estaduais; outra proposta aprovada amplia acúmulo de bolsas para universitários em situação de vulnerabilidade
Professores e demais profissionais da educação da rede pública estadual de Minas Gerais poderão contar com atendimento psicológico prioritário quando forem vítimas de agressões ou ameaças no ambiente escolar. É o que prevê o Projeto de Lei (PL) 1.599/23, aprovado em 1º turno nesta terça-feira (29/4), pelo Plenário da Assembleia Legislativa de Minas Gerais (ALMG).
De autoria do deputado Gustavo Santana (PL), a proposta foi aprovada na forma do substitutivo nº 3, elaborado pela Comissão de Saúde. O texto altera a Lei 22.623/2017, que trata da violência contra educadores no ambiente escolar, e inclui a exigência de um plano institucional de prevenção e enfrentamento da violência nas escolas públicas estaduais.
Esse plano deve conter diretrizes práticas para situações de crise, como o acolhimento imediato da vítima, avaliação de danos físicos e psicológicos e encaminhamentos para garantir sua proteção e bem-estar.
A proposta é uma resposta concreta à crescente preocupação com a segurança e a saúde mental dos profissionais da educação — uma categoria frequentemente exposta a situações de hostilidade no ambiente de trabalho.
A nova redação também retirou do texto original a menção ao crime de desacato, que havia sido incluída pela Comissão de Educação, por entender que legislar sobre direito penal é competência exclusiva da União.
Mais apoio para estudantes universitários
Na mesma sessão, os deputados aprovaram também, em 1º turno, o PL 425/23, que trata da concessão e do acúmulo de bolsas para atividades de ensino e extensão nas universidades estaduais. A proposta, de autoria da deputada Leninha (PT), busca ampliar as possibilidades de permanência estudantil, sobretudo para alunos em situação de vulnerabilidade social e econômica.
O projeto modifica a Lei 22.570/2017 para permitir que estudantes acumulem bolsas de extensão, pesquisa, monitoria ou estágio — desde que observadas as regras das próprias instituições. O texto aprovado, resultado do substitutivo nº 2 da Comissão de Educação, Ciência e Tecnologia com emenda da Comissão de Fiscalização Financeira e Orçamentária, inclui ainda a previsão de avaliações periódicas das políticas de assistência estudantil, com participação direta dos alunos.
Um dos focos centrais dessa avaliação será a eficácia dessas políticas na permanência de estudantes autodeclarados pretos, pardos, indígenas e quilombolas, bem como pessoas com deficiência e em condição de vulnerabilidade.
As duas propostas seguem agora para análise em 2º turno na Comissão de Educação. Caso sejam novamente aprovadas, estarão prontas para votação definitiva no Plenário da ALMG.
