O Ministério Público Federal (MPF) entrou com uma ação para impugnar a candidatura de José Roberto Arruda (PSD) ao Governo do Distrito Federal. O pedido foi apresentado pela Procuradoria Regional Eleitoral no Distrito Federal (PRE-DF) e no Tribunal Regional Eleitoral do Distrito Federal (TRE-DF).
Na ação, o procurador Francisco Guilherme Vollstedt Bastos afirma que Arruda é inelegível e pede que a Justiça Eleitoral indefira o registro de candidatura do ex-governador.
Entenda o caso
- Arruda tem sete condenações por atos dolosos de improbidade administrativa;
- As condenações envolvem lesão ao patrimônio público e enriquecimento ilícito;
- Seis dessas condenações já foram confirmadas em segunda instância;
- Segundo o MPF, essas decisões produzem efeitos diretos sobre as eleições de 2026.
Por que ele ainda estaria inelegível
O MPF argumenta que, mesmo com a flexibilização da Lei da Ficha Limpa, Arruda continua inelegível porque as condenações foram proferidas há menos de oito anos da data da eleição, marcada para 4 de outubro de 2026.
De acordo com a Procuradoria, as condenações mantidas por órgãos colegiados tornam o ex-governador inelegível até 2030.
O documento também descarta a existência de conexão entre os processos que resultaram nas condenações — argumento que, segundo o MPF, já havia sido rejeitado pela Justiça.
O que diz o STF
Para reforçar o pedido, a Procuradoria citou o entendimento do Supremo Tribunal Federal fixado no julgamento conjunto das ADCs 29 e 30 e da ADI 4.578. Pela decisão, o pedido de registro de candidatura deve seguir as regras legais e constitucionais vigentes no momento do processo eleitoral.
O que pede o MPF
A Procuradoria Eleitoral solicitou ao TRE-DF que:
- Julgue procedente a impugnação;
- Indefira o registro de candidatura de Arruda;
- Em caráter subsidiário, cancele o diploma do ex-governador, caso ele seja eleito.
