O prazo para sacar os R$ 8,6 bilhões de recursos esquecidos em instituições financeiras, encerrado nesta quarta-feira (16), não foi o fim da linha para aqueles que perderam a oportunidade. O Ministério da Fazenda anunciou que tanto pessoas físicas quanto empresas terão mais seis meses para reivindicar os valores através de um edital que será publicado em breve.
O Sistema de Valores a Receber (SVR), criado pelo Banco Central, oferece a possibilidade de consultar e resgatar valores esquecidos por pessoas ou empresas em contas bancárias, consórcios ou outras instituições financeiras. Mesmo empresas encerradas ou pessoas falecidas podem ter valores a serem resgatados. A Lei 2.313 de 1954 estabelece que, se os recursos não forem reclamados dentro de 25 anos, eles serão incorporados à União.
Como solicitar os valores esquecidos
Aqueles que perderam o prazo inicial terão um novo prazo de 30 dias, contado a partir da publicação do edital pelo Ministério da Fazenda, para contestar o recolhimento dos recursos e solicitar os valores. Após esse período, pessoas físicas e empresas ainda poderão entrar com pedido judicial em até seis meses para garantir o direito ao dinheiro.
O edital informará os detalhes sobre onde os valores estão depositados, a natureza do depósito e como fazer para resgatar o montante. Caso o dinheiro não seja reivindicado, ele será transferido para a conta única do Tesouro Nacional, em cumprimento à lei que compensou a prorrogação da desoneração da folha de pagamento de 17 setores econômicos e de 156 municípios, aprovada pelo Congresso Nacional em setembro.
Valores e balanço de resgates
Até o encerramento do prazo, os brasileiros tiveram à disposição R$ 16,6 bilhões em recursos esquecidos, sendo que R$ 6,62 bilhões pertenciam a pessoas físicas e R$ 1,97 bilhão a empresas. Até agosto de 2023, o Banco Central já havia devolvido R$ 8 bilhões.
O governo reforçou que a transferência dos valores para o Tesouro Nacional não representa um confisco, e os titulares ainda terão possibilidade de resgatar os montantes dentro dos prazos estipulados.
O Sistema de Valores a Receber foi reativado em março de 2023, após quase um ano fora do ar, com novos procedimentos de agendamento e inclusão de fontes adicionais de recursos, como valores pertencentes a pessoas falecidas.
Nova oportunidade
Com a prorrogação do prazo e a possibilidade de contestação judicial, aqueles que ainda não resgataram seus recursos têm uma nova janela para garantir o dinheiro esquecido em instituições financeiras. O próximo passo é aguardar a publicação do edital, que trará todas as orientações necessárias para acessar o montante.
Com a facilidade oferecida pelo Sistema de Valores a Receber, o Banco Central espera que mais pessoas aproveitem a chance de recuperar valores que podem fazer a diferença em suas finanças.
