Os contribuintes do Distrito Federal têm até esta segunda-feira (20/1) para utilizar os créditos acumulados no programa Nota Legal para abater os impostos de IPVA e IPTU referentes ao ano de 2025. Este ano, o prazo para a indicação dos descontos foi reduzido em comparação a 2024, quando os participantes tiveram até o fim de janeiro para realizar o procedimento.
De acordo com a Secretaria de Economia do Distrito Federal (Seec-DF), a antecipação do prazo, que começou em 2 de janeiro, foi uma medida necessária para garantir que os boletos de pagamento dos impostos já sejam enviados aos contribuintes com o desconto aplicado. A mudança foi formalizada pela portaria nº 819, publicada no Diário Oficial do Distrito Federal em dezembro de 2024.
Como realizar a indicação de créditos
Para aproveitar os créditos, o contribuinte precisa acessar o portal do Nota Legal, consultar o saldo disponível e indicar o veículo ou imóvel em que deseja aplicar o abatimento. O desconto será prioritariamente direcionado a débitos vencidos, contribuindo para regularizar a situação tributária dos participantes.
Se você ainda não está cadastrado no programa, é possível se inscrever no próprio site do Nota Legal. Criado em 2008, o programa tem como objetivo incentivar os consumidores do Distrito Federal a solicitarem a nota fiscal durante compras e contratações de serviços. Além de garantir maior transparência na arrecadação de impostos, o programa beneficia diretamente os cidadãos que participam, por meio de descontos e sorteios em dinheiro.
Benefícios e importância do programa
Mais do que um alívio no bolso, o Nota Legal fortalece a arrecadação tributária e contribui para a execução de políticas públicas no Distrito Federal. Cada nota fiscal solicitada é um passo a mais para combater a sonegação e ampliar os recursos disponíveis para áreas como saúde, educação e segurança.
Se você tem créditos acumulados, aproveite esta última chance para usá-los neste ano. Não deixe para a última hora!
