Consumidores do Distrito Federal que participam do Nota Legal poderão concorrer a prêmios que somam R$ 3,5 milhões no segundo sorteio do programa em 2025, marcado para o dia 18 de novembro. O valor principal será de R$ 1 milhão, livre de impostos.
O regulamento do sorteio foi publicado nesta terça-feira (22) no Diário Oficial do DF, por meio da Instrução Normativa nº 17 da Secretaria de Economia. Para participar, é necessário que o consumidor tenha solicitado a inclusão do CPF nas notas fiscais emitidas entre 1º de novembro de 2024 e 30 de abril de 2025.
Além disso, é obrigatório estar cadastrado no programa e regular com a Receita do DF até 9 de setembro – prazo-limite também para quem quiser parcelar eventuais débitos.
A verificação da habilitação para o sorteio estará disponível no site oficial do Nota Legal a partir de 26 de agosto. A exigência é que o contribuinte possua certidão negativa de débitos válida no período entre 10 de agosto e 9 de setembro.
Cada participante pode concorrer com até 200 documentos fiscais por mês. Cada nota com CPF equivale a um bilhete eletrônico numerado. O sorteio será baseado no concurso da Loteria Federal do dia 14 de novembro.
Criado como uma política de estímulo à cidadania fiscal, o Nota Legal premia consumidores e estimula o acompanhamento da emissão de notas fiscais, reforçando o combate à sonegação e ampliando a arrecadação de tributos.
O cadastro deve ser feito no site www.notalegal.df.gov.br.
