Os motoristas que fazem transporte por aplicativo no Distrito Federal têm até o dia 17 de dezembro para instalar nos veículos o adesivo com QR Code que permitirá aos passageiros acessar informações básicas sobre a prestação do serviço. O selo deverá ser fixado no para-brisa, em local visível, tanto para usuários quanto para agentes de fiscalização.
Para obter o QR Code, o condutor precisa atualizar o cadastro no Portal do Condutor, da Secretaria de Transporte e Mobilidade (Semob-DF), incluindo o envio de uma foto atual. Depois disso, basta acessar a área de serviços do site e selecionar a opção “Emissão de Dístico STIP”, que permite a impressão do adesivo.
A obrigatoriedade começou a valer a partir da publicação da Portaria nº 261/2025, em setembro, que estabeleceu um prazo de 90 dias para a adequação. Segundo a Semob, o Distrito Federal conta atualmente com 10 empresas de transporte por aplicativo e cerca de 59 mil motoristas cadastrados.
Ao apontar a câmera do celular para o QR Code, o passageiro poderá consultar informações como nome do motorista, número da autorização para operar, placa e modelo do veículo. O sistema também facilitará o trabalho de fiscalização, permitindo que agentes acessem dados mais completos em tempo real, incluindo foto do prestador e o vínculo com a operadora.
De acordo com a secretaria, o sistema utiliza mecanismos de segurança e criptografia para evitar clonagem ou falsificação do selo e segue as regras da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). As informações sensíveis serão acessadas apenas por autoridades competentes.
