O governador Ibaneis Rocha assinou e encaminhou à Câmara Legislativa do Distrito Federal um projeto de lei que prevê reajuste na remuneração dos conselheiros tutelares. A medida atinge 220 profissionais em atuação nas 44 unidades distribuídas pelo DF.
Segundo o governo, a proposta busca corrigir uma defasagem nos valores pagos à categoria, que ainda estavam atrelados a parâmetros antigos de cargos comissionados. Os conselheiros não haviam sido incluídos em reajustes concedidos anteriormente.
Durante o anúncio, Ibaneis afirmou que o envio do projeto tenta recompor perdas e regularizar a situação da categoria. Ele também citou compromisso assumido pela vice-governadora Celina Leão para viabilizar a medida.
O impacto orçamentário estimado é de R$ 5,3 milhões em 2026, com aumento para R$ 7,1 milhões nos anos de 2027 e 2028.
Os conselheiros tutelares atuam na linha de frente da rede de proteção a crianças e adolescentes. Entre as atribuições estão o atendimento a situações de vulnerabilidade, o acompanhamento de famílias e o encaminhamento de casos a órgãos competentes.
