O Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou a ampliação da isenção do Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores (IPVA) para veículos elétricos e híbridos comprados na modalidade de venda direta. A medida visa corrigir distorções causadas pela legislação anterior, que impedia alguns consumidores de se beneficiarem do incentivo fiscal.
A nova regra, determinada pelo governador Ibaneis Rocha, será oficializada na próxima edição do Diário Oficial do Distrito Federal (DODF). Com isso, consumidores que adquirirem veículos em concessionárias do DF, mas cuja nota fiscal seja emitida pela montadora ou importadora localizada em outro estado, poderão usufruir da isenção.
O ajuste na legislação busca garantir que os consumidores de boa-fé não sejam prejudicados. Anteriormente, havia casos em que compradores transferiam o emplacamento para o DF apenas para aproveitar o benefício fiscal, enquanto aqueles que adquiriam os veículos em lojas locais, mas com nota fiscal emitida por fabricantes de fora, eram excluídos da isenção.
Com a nova medida, os veículos elétricos e híbridos usados também continuarão isentos de IPVA, desde que tenham sido adquiridos por pessoas físicas ou revendedores e possuam nota fiscal emitida no DF.
Desde 2019, o Distrito Federal tem adotado políticas de incentivo à mobilidade elétrica, sendo uma das unidades federativas pioneiras na isenção de IPVA para veículos sustentáveis. Atualmente, estima-se que três mil veículos usados tenham sido adquiridos por meio da venda direta com nota fiscal emitida em outro estado.
Para aqueles que já efetuaram o pagamento do IPVA 2025, mas se enquadram na nova regra, a Secretaria de Fazenda do DF disponibilizou um canal de atendimento virtual para solicitação de restituição do valor pago.
