Reconhecido nacionalmente por sua atuação no enfrentamento à violência contra a mulher, o Governo do Distrito Federal (GDF) anunciou, nesta sexta-feira (15), um pacote com quatro novas medidas para ampliar a proteção às vítimas de violência doméstica e fortalecer a investigação de crimes de feminicídio. A iniciativa, articulada por diferentes órgãos do Executivo local, foi detalhada em coletiva no Palácio do Buriti, com a presença da vice-governadora Celina Leão (PP).
“Estamos atualizando os protocolos para investigar feminicídios e reforçando a rede de acolhimento. É preciso lembrar que 70% das mulheres que morreram vítimas desse crime não tinham sequer registrado ocorrência”, afirmou Celina. Segundo ela, o objetivo é romper o ciclo da violência antes que ele termine em tragédia. “Dos outros 30%, metade tinha voltado a se relacionar com o agressor. Precisamos de uma rede forte para apoiar essas mulheres e oferecer caminhos reais para sua autonomia.”
Entre as principais ações, está a atualização dos protocolos de investigação de feminicídio, com foco em casos que muitas vezes escapam do radar: tentativas de homicídio precedidas por lesões corporais, suicídios suspeitos, desaparecimentos e mortes inicialmente tratadas como naturais. A medida também contempla crimes motivados por discriminação, incluindo vítimas transgênero.
Além disso, o GDF deve publicar nas próximas semanas um decreto para regulamentar a notificação compulsória de casos de violência contra a mulher, com base na Lei Federal nº 13.931/2019. A ideia é garantir o acesso da polícia aos prontuários médicos de vítimas atendidas em hospitais da rede pública e privada, quando houver indícios de agressão.
Outro ponto de destaque é a criação do Sistema Único Integrado da Rede de Proteção à Mulher, que utilizará ferramentas de Business Intelligence (BI) para organizar dados de diferentes órgãos. A expectativa é que a tecnologia permita identificar padrões, acelerar o atendimento e orientar políticas públicas mais efetivas.
“Nossa rede é a mais completa do Brasil, mas queremos ir além. Nenhuma mulher pode morrer por falta de ação ou informação. Estamos preparados para agir com rapidez e responsabilidade”, declarou Celina Leão. Segundo ela, a ampliação do uso do dispositivo Viva Flor , já tem mostrado resultados concretos: desde o ajuste no protocolo de distribuição, nenhuma mulher vinculada ao programa foi vítima de feminicídio.
As ações foram articuladas por uma força-tarefa composta por representantes das secretarias da Mulher, da Justiça, da Casa Civil, da Segurança Pública, da Polícia Civil, da Controladoria-Geral do DF e do Ministério Público do Distrito Federal e Territórios (MPDFT).
O secretário da Casa Civil, Gustavo Rocha, destacou o papel da sociedade civil e da imprensa na difusão das informações. “Quanto mais pessoas souberem como agir e denunciar, maior será o poder de prevenção que teremos. A cultura do silêncio precisa ser combatida com informação”, disse.
Canais de denúncia e apoio à mulher no DF
O GDF reforça os canais disponíveis para denúncias e apoio:
- 190 (emergência – Polícia Militar)
- 197 (Polícia Civil – denúncias anônimas)
- 180 (Central de Atendimento à Mulher)
- Maria da Penha Online-156, opção 6 (Central de Atendimento do GDF)
Além dos canais telefônicos, o DF conta com uma rede de acolhimento psicológico e jurídico, incluindo:
- Casa da Mulher Brasileira, em Ceilândia
- Núcleo Integrado de Atendimento à Mulher, da PCDF
- Centro de Referência da Mulher Brasileira
- Programa Direito Delas, da Secretaria de Justiça
- Espaços Acolher, vinculados à Secretaria da Mulher
Para além da denúncia, o apoio integral
A vice-governadora destacou ainda os programas de qualificação profissional, como o RenovaDF e o QualificaDF, que buscam oferecer novas oportunidades para mulheres em situação de vulnerabilidade, criando rotas reais de independência financeira e emocional.“Romper com a violência não é só sair de casa. É reconstruir a própria vida”, afirmou.
