A governadora Celina Leão sancionou a lei que retira dois imóveis públicos do plano de fortalecimento econômico-financeiro do Banco de Brasília. A medida foi publicada nesta segunda-feira (12) em edição extra do Diário Oficial do Distrito Federal e altera a legislação aprovada em março deste ano, que autorizava o Governo do Distrito Federal a utilizar ativos para reforçar a estrutura financeira da instituição.
Com a mudança, deixam de integrar a lista de imóveis vinculados ao plano de capitalização a Gleba A da Serrinha do Paranoá e o terreno da Secretaria de Saúde localizado no Setor de Indústria e Abastecimento (SIA).
Segundo o governo, a exclusão ocorreu após análise técnica que identificou restrições relacionadas à destinação das áreas e questões ambientais. No caso da Serrinha do Paranoá, a região passou recentemente a contar com proteção ambiental após a criação do Parque Distrital da Serrinha, unidade de conservação instituída pelo GDF.
Já o imóvel utilizado pela Secretaria de Saúde permanecerá destinado à prestação de serviços públicos na área da saúde, segundo informou o Executivo.
A legislação original, aprovada pela Câmara Legislativa do Distrito Federal, autorizou mecanismos para recomposição da capacidade econômico-financeira do banco diante das exigências regulatórias do sistema financeiro. A proposta prevê medidas voltadas à estabilidade operacional, ampliação da capacidade de investimento e fortalecimento institucional do BRB.
No fim de abril, Celina Leão se reuniu com o presidente do Banco Central do Brasil, Gabriel Galípolo, além do secretário de Economia do DF, Valdino Oliveira, e do presidente do BRB, Nelson Antônio de Souza. Segundo o governo, o encontro tratou de medidas técnicas relacionadas à estabilidade financeira da instituição e à continuidade dos serviços prestados pelo banco no Distrito Federal.
