O primeiro semestre de 2024 foi marcado por um intenso trabalho na Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). Os 24 deputados distritais se engajaram em debates e na aprovação de leis que têm impacto direto na vida dos brasilienses. No período, foram apresentadas 436 proposições, abrangendo projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo, de resolução e de lei complementar. O plenário aprovou 131 normas que agora compõem o ordenamento jurídico distrital em diversas áreas.
Durante esse período, a CLDF realizou 57 sessões ordinárias e 26 sessões extraordinárias, rejeitou 64 vetos do Poder Executivo e manteve 119, entre totais e parciais. Temas centrais da vida pública de Brasília foram discutidos pela Casa, incluindo a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o surto de dengue, a crise na saúde pública e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Orçamento
Na última semana do semestre, a Câmara aprovou a LDO para 2025, orientando a aplicação dos recursos públicos. O orçamento previsto para o próximo ano é de R$ 62,6 bilhões, representando um aumento de 5,4% em relação a 2024. A lei também abre a possibilidade de provimento de mais de 30 mil cargos para o Poder Executivo.
Defesa dos Direitos da Mulher
Assuntos relacionados à defesa dos direitos das mulheres tiveram destaque. A Procuradoria Especial da Mulher, presidida pela deputada Dayse Amarilio (PSB), e a nova Comissão Permanente do Direito das Mulheres foram fundamentais na aprovação de leis que combatem a violência contra a mulher e promovem a igualdade de gênero. Diversas leis foram promulgadas, incluindo a criação do programa “Mulher em Evidência” e a garantia de acesso a absorventes higiênicos para mulheres em vulnerabilidade social.
Saúde
Questões de saúde pública também receberam atenção significativa. A CLDF discutiu a transferência do Instituto de Cardiologia e Transplantes do DF para o Instituto de Gestão Estratégica do Distrito Federal (Iges/DF) e abordou a crise no atendimento de saúde, culminando em um pedido de criação da CPI da Saúde para investigar falhas no setor. A epidemia de dengue também foi um tema crucial, levando à aprovação de medidas emergenciais.
Valorização do Serviço Público
Diversas carreiras do serviço público foram reestruturadas, com destaque para a reestruturação das carreiras dos policiais penais, assistência social, Ibram e DER. Em maio, a LDO foi alterada para permitir a nomeação de mais de 4.100 servidores da educação, além de 240 médicos concursados para a Secretaria de Saúde do DF.
Inclusão
A inclusão social foi uma pauta importante, com a aprovação de leis como a que combate a negligência contra idosos e a que reconhece pessoas com fibromialgia como portadoras de deficiência. A CLDF também aprovou a realização de sessões de cinema adaptadas para pessoas com transtorno do espectro autista.
Economia e Mobilidade
A Câmara aprovou leis para fortalecer a economia sustentável e promover o turismo. Usuários do transporte público foram beneficiados com a exigência de ar-condicionado em todos os veículos do sistema de transporte do DF.
Infância e Direitos Coletivos
Leis focadas na infância e nos direitos coletivos foram promulgadas, incluindo a política de combate à depressão e suicídio na rede pública de ensino e a política de estímulo ao empreendedorismo para alunos do ensino médio.
Defesa dos Animais
A proteção aos animais foi reforçada com a criação do Dia de Combate ao Tráfico de Animais Silvestres e a promoção de bancos de sangue veterinário.
Transparência e Fiscalização
A CLDF foi eleita a casa legislativa mais transparente do Brasil e recebeu prêmios pela sua modernização e inovação digital. Novas leis de transparência e fiscalização foram aprovadas, garantindo maior clareza na destinação de recursos públicos.
PPCUB
Em junho, foi aprovado o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB), estabelecendo regras sobre o que pode e o que não pode ser feito na área tombada da capital, após debates intensos e a inclusão de diversas emendas.
O primeiro semestre de 2024 demonstrou o compromisso dos deputados distritais com o avanço legislativo e a melhoria das condições de vida em Brasília, abordando uma ampla gama de questões sociais, econômicas e de saúde pública.
