A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou os trabalhos legislativos de 2024 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, em sessão realizada nesta terça-feira (10). O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, estima uma receita total de R$ 66,678 bilhões para o próximo ano, representando um aumento de R$ 5,5 bilhões em relação ao orçamento de 2024.
O texto, aprovado em dois turnos e em redação final, cumpre a exigência legal para o encerramento do ano legislativo e marca o início do recesso parlamentar. Antes da deliberação, os deputados distritais discutiram amplamente pontos como os mínimos constitucionais, percentuais estabelecidos na Lei Orgânica e outros detalhes técnicos do orçamento.
Emendas e divisões orçamentárias
Seguindo o acordo estabelecido pelo Colégio de Líderes, cada parlamentar pôde apresentar até 30 emendas à proposta inicial, com um limite de R$ 30,1 milhões por deputado. Ao todo, mais de 600 emendas foram incorporadas ao texto enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
A receita do DF foi detalhada em três categorias principais: fiscal (R$ 30,635 bilhões), seguridade social (R$ 9,281 bilhões) e investimentos das empresas estatais (R$ 1,684 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Além disso, o Fundo Constitucional do DF (FCDF) prevê um repasse de R$ 25,078 bilhões, destinado às áreas de segurança pública, saúde e educação.
Os recursos do FCDF foram divididos da seguinte forma:
- Segurança Pública: R$ 11,495 bilhões (45,84%)
- Saúde: R$ 8,135 bilhões (32,44%)
- Educação: R$ 5,447 bilhões (21,72%)
Posse da Mesa Diretora e início do novo ciclo legislativo
No dia 6 de janeiro, a CLDF realizará a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, que contará, pela primeira vez, com sete cadeiras. Os novos integrantes das comissões permanentes também serão anunciados na ocasião.
Embora a posse da Mesa ocorra em janeiro, o ano legislativo começará oficialmente em 1º de fevereiro. A primeira sessão ordinária está marcada para o dia 4 de fevereiro, às 15h.
Com a aprovação do orçamento e a definição das diretrizes para o próximo ano, o Parlamento Distrital conclui um ciclo de debates e votações que foi essencial para a organização financeira do Distrito Federal em 2025.
A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) encerrou os trabalhos legislativos de 2024 com a aprovação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025, em sessão realizada nesta terça-feira (10). O projeto, de iniciativa do Poder Executivo, estima uma receita total de R$ 66,678 bilhões para o próximo ano, representando um aumento de R$ 5,5 bilhões em relação ao orçamento de 2024.
O texto, aprovado em dois turnos e em redação final, cumpre a exigência legal para o encerramento do ano legislativo e marca o início do recesso parlamentar. Antes da deliberação, os deputados distritais discutiram amplamente pontos como os mínimos constitucionais, percentuais estabelecidos na Lei Orgânica e outros detalhes técnicos do orçamento.
Emendas e divisões orçamentárias
Seguindo o acordo estabelecido pelo Colégio de Líderes, cada parlamentar pôde apresentar até 30 emendas à proposta inicial, com um limite de R$ 30,1 milhões por deputado. Ao todo, mais de 600 emendas foram incorporadas ao texto enviado pelo Governo do Distrito Federal (GDF).
A receita do DF foi detalhada em três categorias principais: fiscal (R$ 30,635 bilhões), seguridade social (R$ 9,281 bilhões) e investimentos das empresas estatais (R$ 1,684 bilhão), totalizando R$ 41,6 bilhões. Além disso, o Fundo Constitucional do DF (FCDF) prevê um repasse de R$ 25,078 bilhões, destinado às áreas de segurança pública, saúde e educação.
Os recursos do FCDF foram divididos da seguinte forma:
- Segurança Pública: R$ 11,495 bilhões (45,84%)
- Saúde: R$ 8,135 bilhões (32,44%)
- Educação: R$ 5,447 bilhões (21,72%)
Posse da Mesa Diretora e início do novo ciclo legislativo
No dia 6 de janeiro, a CLDF realizará a cerimônia de posse da nova Mesa Diretora para o biênio 2025-2026, que contará, pela primeira vez, com sete cadeiras. Os novos integrantes das comissões permanentes também serão anunciados na ocasião.
Embora a posse da Mesa ocorra em janeiro, o ano legislativo começará oficialmente em 1º de fevereiro. A primeira sessão ordinária está marcada para o dia 4 de fevereiro, às 15h.
Com a aprovação do orçamento e a definição das diretrizes para o próximo ano, o Parlamento Distrital conclui um ciclo de debates e votações que foi essencial para a organização financeira do Distrito Federal em 2025.
