Esta semana, na última sessão deliberativa do ano, foi aprovada pela Câmara Legislativa, em dois turnos e redação final,o projeto de lei nº 73/2023, que trata do abandono material e afetivo daqueles com mais idade.
De autoria da deputada distrital, Jaqueline Silva (MDB), na redação o PL veda, expressamente, o abandono das pessoas idosas pela omissão de cuidados, visitas e acompanhamento; pela negligência emocional e o esquecimento; por não prover as necessidades básicas, ou, ainda, pela adoção intencional de qualquer tipo de tratamento desumano por aqueles que, por lei ou mandado judicial, são responsáveis pela pessoa idosa.
De acordo com a parlamentar, “a medida é necessária não só para coibir os crescentes casos de abandono de pessoas idosas no DF, como também para incentivar uma cultura de responsabilidade, com cuidado e respeito, para que os problemas não sejam abordados apenas tardiamente”, defende a autora da proposta, deputada Jaqueline Silva (MDB).
O PL nº 73/2023, estabelece ainda que o conteúdo do texto deve ser divulgado em instituições como escolas, igrejas, órgãos públicos e estabelecimentos privados de grande acesso ao público.
O descumprimento da norma sujeitará o infrator às penalidades previstas no Estatuto da Pessoa Idosa.
