Nos ultimos dias uma informação inveridica tem circulado em grupos de whatsapp , páginas do facebook e no dito popular boca á boca, que o Supremo Tribunal Federal tenha determinado o cancelamento da CNH (Carteira Nacional de Habilitação) por causa de IPVA (Imposto sobre a Propriedade de Veículos Automotores) atrasado. Não há nenhuma decisão desse tipo no site do tribunal.
Além de não ter nenhuma decisão recente do tipo no site do STF, a fake news já foi desmentida pela TV Justiça em 2021, de acordo TV Justiça, as decisões do STJ (Superior Tribunal de Justiça) e não do STF . S o assunto foram, na verdade, no sentido contrário do que afirmam as publicações falsas. A Justiça decidiu que a suspensão da CNH em razão de dívida fere o direito à liberdade das pessoas e, portanto, é inconstitucional.
Quando a CNH pode ser suspensa?
- quando o motorista atinge o limite de pontos (40) na CNH no período de 12 meses.
- quando o condutor comete infração punida diretamente com a suspensão.
Confira as infrações que são punidas com a suspensão imediata da CNH:
- Dirigir alcoolizado;
- Recusar-se a fazer o teste do bafômetro;
- Dirigir veículo de categoria C, D e E sem fazer exame toxicológico obrigatório;
- Dirigir em velocidade superior aos 50% do limite permitido;
- Dirigir ameaçando pedestres;
- Transportar criança menor de dez anos na moto;
- Transportar passageiro sem capacete na moto;
- Dirigir moto sem capacete;
- Fugir bloqueio policial;
- Realizar ultrapassagem perigosa na contramão;
- Realizar manobras perigosas em motocicleta ou automóvel;
- Promover competição esportiva em via pública sem autorização;
- Disputar corrida por espírito de emulação;
- Omitir socorro à vítima de trânsito;
- Bloquear a via com o veículo.
Estar com o IPVA atrasado suspende a CNH?
Não! O Código de Trânsito Brasileiro, diz que os veículos automotores devem ter seus registros de acordo com as diretrizes da Secretaria Nacional de Trânsito (Senatran) e estarem habilitados a circular mediante pagamento do IPVA.
O não pagamento do IPVA, tem consequências, como o bloqueio do licenciamento do veículo, com isso o motorista perde sete pontos na carteira de habilitação.Outra consequência do não pagamento é a apreensão do veículo, o qual é levado para um depósito público até a regularização.
