Os servidores públicos do Poder Executivo Federal já têm data para sentir no bolso os efeitos do reajuste salarial acordado com o governo: 2 de maio. O anúncio foi feito nesta sexta-feira (10) pelo Ministério da Gestão e da Inovação em Serviços Públicos (MGI), confirmando que os valores serão pagos retroativamente a janeiro de 2025, conforme previsto na Medida Provisória 286/2024.
O reajuste é resultado das negociações realizadas ao longo do último ano entre o governo e representantes das diversas carreiras do funcionalismo federal. A medida, que substitui acordos anteriores e reestrutura planos de carreira, representa um impacto de R$ 17,9 bilhões no Orçamento de 2025 e R$ 8,5 bilhões em 2026, segundo projeções do MGI.
Reajuste dos servidores federais: o que muda na prática?
Além da correção salarial, os acordos estabelecidos envolvem ajustes nas carreiras, reformulações nos planos de cargos e alterações nas regras de progressão funcional. O governo afirma que, com os acordos firmados, 100% dos servidores ativos, aposentados e pensionistas do Executivo Federal terão recomposição salarial garantida, uma reivindicação antiga do funcionalismo.
A medida provisória segue válida até o dia 2 de junho, mesmo após ter sido convertida em projeto de lei em tramitação no Congresso. Com a sanção do Orçamento Geral da União de 2025, o caminho ficou livre para o depósito dos valores acordados, que haviam sido travados pela demora na votação da LOA.
Outro ponto destacado pelo MGI é a reestruturação da força de trabalho no serviço público federal. Foram extintos 14.989 cargos considerados obsoletos, substituídos por 15.670 novas funções, mais alinhadas às exigências contemporâneas de gestão pública, com foco em áreas estratégicas como educação, que absorveu a maior parte das novas vagas (10.930 cargos).
Essa reestruturação pretende tornar o setor público mais eficiente, digital e conectado às demandas sociais. O tempo para atingir o topo das carreiras também foi revisto, em um esforço para equilibrar meritocracia, sustentabilidade fiscal e modernização institucional.
Um novo capítulo
O último ciclo de negociação ampla com o funcionalismo federal havia ocorrido em 2015, durante o governo Dilma Rousseff. A retomada das mesas permanentes de negociação em 2023 e 2024 é vista como um avanço no diálogo entre o Estado e seus servidores.
Vale lembrar que, no ano passado, o governo concedeu um reajuste linear de 9% nos salários e 43,6% no valor do auxílio-alimentação. Em 2024, não houve nova atualização, o que fez com que os servidores cobrassem a implementação das promessas firmadas.
