O Conselho Curador do Fundo de Garantia do Tempo de Serviço (FGTS) aprovou, nesta quarta-feira (24), a distribuição de R$ 12,9 bilhões aos trabalhadores, referentes ao lucro obtido pelo fundo em 2024. O valor corresponde a 95% do resultado líquido, que alcançou R$ 13,6 bilhões.
A Caixa Econômica Federal, agente operador do FGTS, está autorizada a realizar os créditos nas contas vinculadas ainda neste mês, mas o repasse pode ser feito até 31 de agosto, conforme prevê a legislação.
Entre 2016 e 2023, a média anual da distribuição de lucros foi de R$ 10,3 bilhões. No ano passado, quando o fundo registrou o maior resultado de sua história (referente a 2022), foram distribuídos R$ 15,2 bilhões aos trabalhadores.
Rentabilidade acima da inflação
Com a distribuição aprovada, as contas vinculadas terão rendimento de 6,05% ao ano (TR + 3% de juros + lucro), percentual que supera a inflação acumulada, medida pelo IPCA, de 4,83% no período. A correção será aplicada a 235 milhões de contas, beneficiando 134 milhões de trabalhadores com saldo positivo em 31 de dezembro de 2024.
O presidente do Conselho Curador e ministro do Trabalho e Emprego, Luiz Marinho, destacou que a medida cumpre determinação do Supremo Tribunal Federal (STF), que exige que a rentabilidade do FGTS não seja inferior à reposição da inflação.“A proposta atende à exigência do STF”, afirmou.
Arrecadação recorde
Segundo dados apresentados pela Caixa, o FGTS registrou a maior arrecadação de sua história: R$ 192 bilhões em 2024, alta de 9% em relação aos R$ 175,4 bilhões de 2023. O crescimento foi impulsionado pelo aumento de empregos formais e pela elevação dos salários, conforme números do Caged e do IBGE.
Os saques, porém, avançaram 15% no período, puxados pelo saque-aniversário e pelo saque-calamidade no Rio Grande do Sul, que somou R$ 3,7 bilhões e beneficiou cerca de 1,1 milhão de trabalhadores em 445 municípios. Com isso, a arrecadação líquida caiu de R$ 33,1 bilhões (2023) para R$ 28,7 bilhões em 2024.
O ativo total do FGTS é de R$ 770,4 bilhões, sendo R$ 552,2 bilhões destinados à carteira de crédito. Somente neste ano, foram liberados R$ 163,3 bilhões em saques e R$ 117,6 bilhões em aplicações nas áreas de habitação, saneamento básico e infraestrutura, movimentando cerca de R$ 280,9 bilhões na economia.
