Após o recesso parlamentar, deputados e senadores retomam os trabalhos nesta terça-feira (5) com uma agenda legislativa densa para o segundo semestre. Entre os temas prioritários estão a proposta de isenção do Imposto de Renda (IR) para quem recebe até R$ 5 mil, a taxação de empresas de apostas on-line (bets) e de títulos isentos, além da cassação de parlamentares como Carla Zambelli (PL-SP), condenada a 10 anos de prisão pelo envolvimento em invasão ao sistema do Conselho Nacional de Justiça (CNJ).
A lista de prioridades inclui ainda a votação da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) de 2026, que deveria ter sido encaminhada à sanção em julho. Também avançam no Congresso a proposta de regulação da inteligência artificial, a tramitação do novo Código Eleitoral, e a instalação da Comissão Parlamentar Mista de Inquérito (CPMI) para investigar fraudes no INSS.
Entre os projetos de maior impacto está o Projeto de Lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do IR para até R$ 5 mil mensais. A proposta foi aprovada em comissão especial e está pronta para votação no plenário da Câmara. Para compensar a perda de arrecadação, o texto prevê uma alíquota progressiva de até 10% para rendimentos anuais acima de R$ 600 mil.
A Medida Provisória 1.303/2025 — apelidada de “MP das BBB” (bets, bilionários e bancos) — é outra aposta do governo para equilibrar as contas públicas. A medida prevê taxação de apostas eletrônicas e títulos como as Letras de Crédito Agropecuário (LCA), hoje isentas. O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, participa de audiência nesta quarta-feira (6) para detalhar o impacto fiscal da proposta.
Na seara política, a Câmara deve apreciar o pedido de cassação da deputada Carla Zambelli (PL-SP), condenada em primeira instância por participação em esquema de invasão de sistemas do Judiciário. Também podem ir a voto os processos contra os deputados Eduardo Bolsonaro (PL-SP) e Glauber Braga (PSOL-RJ), este último acusado de quebra de decoro por agredir um militante de extrema-direita no interior da Câmara.
A oposição, por sua vez, pretende dar tração a projetos que restringem os poderes do Supremo Tribunal Federal (STF). Um deles limita decisões monocráticas dos ministros; outro, reduz o número de partidos autorizados a questionar atos do Legislativo na Corte. Ambos têm o apoio do presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP).
Outra proposta controversa que deve avançar é a regulamentação da mineração em terras indígenas. Alcolumbre criou grupo de trabalho para apresentar texto até outubro. Paralelamente, a Comissão de Direitos Humanos (CDH) do Senado pretende votar ainda em agosto um projeto que autoriza o garimpo em áreas indígenas, sob relatoria da senadora Damares Alves (Republicanos-DF).
Também retorna à pauta a reforma administrativa. Um grupo de trabalho liderado pelo deputado Pedro Paulo (PSD-RJ) discute mudanças no regime do funcionalismo público. O objetivo é enxugar despesas e modernizar a estrutura da administração federal.
Por fim, a Medida Provisória do setor elétrico, que pode beneficiar até 60 milhões de brasileiros com isenção na conta de luz para quem consome até 80 kWh mensais, também está na fila de votações, ao lado do projeto de regulação da inteligência artificial, que aguarda definição na Câmara.
O segundo semestre promete embates entre governo e oposição em torno de temas de alto impacto fiscal e político, em um cenário de polarização e com reflexos diretos na agenda eleitoral de 2026.
