A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (1º), por 493 votos a zero, o texto-base do projeto de lei 1.087/2025, que amplia a faixa de isenção do Imposto de Renda (IR) para pessoas físicas. A proposta prevê isenção para rendas mensais de até R$ 5 mil e descontos para quem recebe até R$ 7.350.
Encaminhado pelo governo federal em março, o projeto ainda precisa passar pelo Senado antes de ser sancionado pelo presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT). A medida atende a uma promessa de campanha de Lula em 2022.
Atualmente, são isentos do IR contribuintes com renda de até R$ 3.036 mensais. Pelo texto aprovado, a partir de 2026, quem ganha até R$ 5 mil terá desconto mensal de R$ 312,89, de forma que o imposto devido será zerado. Já para rendas entre R$ 5.000,01 e R$ 7.350, o desconto será de R$ 978,62.
O governo estima que mais de 26,6 milhões de contribuintes serão beneficiados com a isenção. O impacto fiscal é calculado em R$ 25,8 bilhões por ano. Para compensar a perda de arrecadação, o projeto cria uma tributação para quem tem rendimentos anuais acima de R$ 600 mil, com alíquotas progressivas de até 10%. A cobrança máxima incidirá sobre quem recebe a partir de R$ 1,2 milhão por ano, sem atingir contribuintes que já pagam a alíquota máxima atual de 27,5%.
Segundo o Ministério da Fazenda, a nova taxação alcançará cerca de 140 mil pessoas — o equivalente a 0,13% do total de contribuintes. Hoje, esse grupo paga em média 2,54% de Imposto de Renda.
O relator da proposta, deputado Arthur Lira (PP-AL), afirmou que a arrecadação extra pode gerar uma sobra de R$ 12,7 bilhões até 2027. Pelo parecer, esses recursos serão destinados para reduzir a alíquota da Contribuição sobre Bens e Serviços (CBS), criada pela reforma tributária.
