O tempo está se esgotando para os eleitores que não compareceram ao segundo turno das eleições municipais de 2024 justificarem sua ausência. Quem não votou no dia 27 de outubro precisa regularizar sua situação até esta terça-feira (7) para evitar sanções, conforme estipulado pela Justiça Eleitoral.
Quem precisa justificar?
No Brasil, o voto é obrigatório para maiores de 18 anos e facultativo para jovens entre 16 e 18 anos, analfabetos e idosos com mais de 70 anos. Isso significa que apenas quem tem a obrigatoriedade de votar precisa justificar a ausência.
A justificativa deve ser feita separadamente para cada turno, já que a Justiça Eleitoral considera cada etapa como uma eleição independente. Vale lembrar que o prazo para justificar a falta no primeiro turno se encerrou no dia 5 de dezembro.
Como justificar a ausência?
A justificativa pode ser apresentada de três formas:
- Pelo aplicativo e-Título: Disponível para smartphones, o app permite preencher o formulário de justificativa e anexar documentos comprobatórios. É gerado um protocolo para que o eleitor acompanhe o andamento do pedido.
- Na internet: O site do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e os portais dos Tribunais Regionais Eleitorais (TREs) disponibilizam uma seção de Autoatendimento Eleitoral. O eleitor deve informar seus dados pessoais e anexar a documentação necessária. Acompanhar o status do pedido também é possível por esse meio.
- Presencialmente: Quem preferir pode ir ao cartório eleitoral mais próximo para preencher o formulário de Requerimento de Justificativa Eleitoral (pós-eleição). Outra opção é enviar o documento pelos Correios à zona eleitoral responsável.
Independentemente do método escolhido, é essencial que os dados fornecidos coincidam com o cadastro eleitoral. Caso contrário, o pedido pode ser recusado.
O que acontece se eu não justificar?
A ausência injustificada às urnas pode gerar consequências sérias. Entre as penalidades estão:
- Pagamento de multa, com valor inicial de R$ 35,13 (isento para quem declarar estado de pobreza);
- Proibição de obter passaporte e carteira de identidade;
- Impedimento para renovar matrícula em instituições públicas de ensino;
- Restrições para participar de concursos públicos ou assumir cargos governamentais;
- Bloqueio para receber remuneração em funções públicas.
Eleitores com três ausências consecutivas sem justificativa podem ter o título cancelado. Para regularizar, é necessário pagar as multas devidas e solicitar uma revisão ou transferência do domicílio eleitoral.
Se você faltou ao segundo turno das eleições de 2024, aproveite as opções digitais, rápidas e práticas para justificar sua ausência e evitar complicações no futuro. Não deixe para última hora!
