O governador Ibaneis Rocha afirmou nesta sexta-feira (12) que o Distrito Federal viveu, entre 2019 e 2025, a mais ampla agenda de alívio tributário de sua história. Segundo ele, o conjunto de medidas , que incluiu redução de impostos, isenções, refinanciamentos e modernização do sistema fiscal , contribuiu para ampliar investimentos, estimular a geração de empregos e fortalecer diferentes setores da economia local.
A avaliação foi feita durante reunião conjunta das diretorias da Associação de Empresas do Mercado Imobiliário do Distrito Federal (Ademi-DF), do Sindicato da Indústria da Construção Civil do DF (Sinduscon-DF) e do Banco de Brasília (BRB), realizada na sede do Sinduscon, no Setor de Indústrias e Abastecimento (SIA).
“Sempre tive consciência de que o governo não é gerador de empresas e, sim, gerador de ambiente para que as empresas prosperem”, afirmou o governador. “Por isso trabalhei desde o início para fortalecer o empresariado do Distrito Federal.”
Ao longo dos últimos sete anos, o governo implementou uma política contínua de desoneração que alcançou desde grandes empresas até pequenos empreendedores. Programas como o Emprega DF passaram a conceder redução ou crédito de ICMS a empresas que geram empregos e investem em inovação. Já as quatro edições do Refis DF permitiram a regularização de dívidas tributárias com descontos que chegaram a 99% em juros e multas.
Durante a pandemia, o pacote Pró-Economia adiou e reduziu a cobrança de ICMS, ISS e TLP para setores fortemente impactados, como bares, restaurantes, academias e turismo. Micro e pequenos empresários também foram contemplados com a remissão de preços públicos para feirantes, quiosques e bancas, além da redução média de 20% a 30% nas taxas de ocupação de áreas públicas.
A indústria e a logística foram beneficiadas por incentivos do Pró-DF II e do próprio Emprega DF, com diferimento e redução de ICMS sobre equipamentos e insumos. Na construção civil, uma das áreas mais sensíveis à carga tributária, o governo autorizou o diferimento do ICMS entre 2021 e 2022 e promoveu uma mudança considerada histórica pelo setor: a redução definitiva da alíquota do ITBI, fixada em 1% para imóveis novos e 2% para usados, após anos no patamar de 3%.
Outros segmentos também entraram no pacote de estímulos. Bares e restaurantes tiveram incentivos específicos, startups e empresas de inovação passaram a contar com alíquotas reduzidas de ISS, e o sistema de arrecadação foi modernizado com a implantação do ISS Online, que simplificou o recolhimento e ampliou a transparência. Em 2025, entrou em vigor ainda a Lei de Negociação Direta, que permite acordos individualizados para quitação de débitos tributários com redução de multas e juros.
Além do alívio fiscal, Ibaneis ressaltou que a melhora do ambiente econômico no DF também passou pela superação de entraves históricos, sobretudo no setor produtivo e na construção civil, o que, segundo ele, ajudou a criar um cenário mais previsível para quem investe na capital.
