A Câmara Legislativa do Distrito Federal aprovou nesta terça-feira, 2, o Projeto de Lei que cria o Programa Voucher Saúde, iniciativa do deputado distrital Roosevelt Vilela destinada a permitir o encaminhamento de pacientes do SUS para unidades da rede privada em situações de urgência, sempre que não houver vaga ou condições de atendimento em tempo hábil na rede pública.
A medida abrange consultas, exames e procedimentos cirúrgicos considerados prioritários, mediante indicação médica emitida pelo próprio sistema público. O atendimento em hospitais e clínicas privadas conveniadas será realizado sem qualquer custo para o paciente.
Segundo o autor do projeto, a proposta surge como resposta ao cenário de sobrecarga do sistema público de saúde no Distrito Federal. “Há equipes qualificadas na rede, mas a limitação de vagas em procedimentos urgentes impõe risco real aos pacientes. O voucher é um instrumento emergencial para impedir que casos graves se agravem por falta de assistência no tempo adequado”, afirmou Roosevelt.
O texto aprovado determina que a Secretaria de Saúde fique responsável pelo credenciamento dos prestadores privados, pela identificação dos pacientes aptos ao programa e pela fiscalização da execução dos serviços. A pasta deverá ainda publicar relatórios periódicos com dados sobre os atendimentos realizados, como forma de garantir transparência e controle dos gastos públicos.
O financiamento do programa ocorrerá com recursos do orçamento da própria Secretaria de Saúde, complementados por emendas parlamentares e parcerias institucionais. Roosevelt afirma que a proposta não pretende substituir o SUS, mas atuar de forma complementar. “Trata-se de aproveitar a capacidade instalada do setor privado para aliviar o sistema público, reduzir filas e garantir mais dignidade à população”, disse.
Aprovado em segundo turno, o projeto segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha. Caso receba aval do Executivo, o Voucher Saúde passa a integrar a política de atendimento de urgência e emergência do Distrito Federal.
