Em meio ao mês de abril, marcado pela campanha de conscientização sobre o “abril azul”, o Deputado Rafael Prudente (MDB-DF) tem se destacado com iniciativas legislativas que visam ampliar os direitos e apoiar as pessoas com Transtorno do Espectro Autista- TEA, doenças raras e deficiências.
Aproveitando a visibilidade que o mês traz, Prudente protocolou três projetos de lei que buscam transformar a realidade de famílias que enfrentam esses desafios diários.
Um dos projetos, o PL 1507/25, propõe que, pelo menos, 20% dos recursos dos Fundos dos Direitos da Criança e do Adolescente — seja em nível nacional, distrital, estadual ou municipal — sejam destinados a projetos voltados para crianças e adolescentes com Transtorno do Espectro Autista ou doenças raras. Essa medida visa garantir que o orçamento público seja usado de maneira estratégica para atender a essas populações em situação de vulnerabilidade.
O PL 1508/25, por sua vez, estabelece uma série de benefícios fiscais para os contribuintes do Imposto de Renda que possuam dependentes com doença rara, TEA ou deficiência moderada ou grave. Dentre os benefícios, destacam-se a dedução de até três vezes o valor do imposto por dependente, a possibilidade de deduzir despesas com instrução educacional e, ainda, prioridade na restituição do imposto de renda. Para o Deputado, essas mudanças têm como objetivo aliviar a carga financeira das famílias, proporcionando mais dignidade e suporte a quem cuida desses dependentes.
Já o PL 1509/25 trata de uma questão muito relevante: a importação de medicamentos e produtos não registrados na vigilância sanitária brasileira, mas aprovados em outros países, como os Estados Unidos e a União Europeia. A proposta visa possibilitar que pacientes com doenças raras tenham acesso a tratamentos inovadores que, muitas vezes, são bloqueados pela burocracia do sistema nacional. “Atualmente, a burocracia regulatória impõe barreiras significativas para a obtenção de terapias inovadoras, privando milhares de brasileiros de alternativas que poderiam melhorar sua qualidade de vida ou até garantir sua sobrevivência”, afirmou Prudente.
A ideia central, segundo o deputado, é permitir que, sob prescrição médica e com supervisão adequada, medicamentos aprovados por autoridades sanitárias de renome, como a Food and Drug Administration (FDA) nos EUA e a European Medicines Agency (EMA) na União Europeia, possam ser importados para atender a essa demanda urgente. “Nossa proposta busca suprir essa lacuna ao permitir que pacientes possam importar medicamentos essenciais para sua saúde, desde que atendam a certos requisitos de segurança e eficácia”, completou.
Além desses projetos voltados para o Transtorno do Espectro Autista, Prudente também está focado em iniciativas que atendem a pessoas com doenças raras.
Dois projetos de autorial do parlamentar ,estão em análise na Câmara dos Deputados e visam promover melhorias diretas na vida dessas pessoas. O primeiro, que cria o Benefício Assistencial ao Cuidador de Pessoas com Doenças Raras (BCDR), propõe a concessão de um salário mínimo mensal, vitalício e intransferível para os pais ou responsáveis legais que cuidam de pessoas com doenças raras incapacitantes. Esse benefício reconhece a dedicação integral e o impacto emocional e financeiro do cuidado contínuo.
O segundo projeto cria o programa “Empregue os Raros”, que busca incentivar empresas a contratar pessoas com doenças raras, oferecendo uma dedução do Imposto de Renda de até 10% do valor devido, caso a empresa contrate 10% ou mais de empregados com essa condição. O projeto é uma tentativa de promover a inclusão social e a igualdade de oportunidades para aqueles que enfrentam um grande desafio ao procurar trabalho.
Rafael Prudente, em suas palavras, destacou a urgência dessas iniciativas. “No Brasil, a estimativa da Organização Mundial da Saúde (OMS) é de que uma a cada 100 crianças nasçam com algum grau do espectro autista. Esse dado traz um grande desafio para o Estado, que precisa se estruturar e se adaptar para garantir suporte adequado a essa população”, afirmou o deputado, destacando a relevância dessas propostas para a criação de uma sociedade mais inclusiva e justa.
