A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) concluiu 2024 com a aprovação de 352 proposições, abrangendo temas cruciais como saúde, segurança pública, educação, direitos das mulheres e meio ambiente. O número representa um aumento de 19% em relação ao ano anterior, reforçando o compromisso dos 24 deputados distritais com a produção legislativa e a análise de questões diretamente ligadas à qualidade de vida da população local.
Avanços na legislação distrital
Entre as proposições aprovadas estão 221 Projetos de Lei (PLs), 104 Projetos de Decreto Legislativo, 14 Projetos de Resolução, 9 Projetos de Lei Complementar e 4 Propostas de Emenda à Lei Orgânica, que já compõem o ordenamento jurídico do DF. A votação da Lei Orçamentária Anual (LOA) para 2025 foi um dos marcos do ano. Aprovada com um orçamento estimado em R$ 66,6 bilhões, o texto define a alocação de recursos para áreas prioritárias, como saúde, educação e segurança pública, beneficiadas pelo Fundo Constitucional do DF, que totalizará R$ 25,078 bilhões em repasses.
Foco nos direitos das mulheres
Temas voltados à proteção e valorização das mulheres receberam atenção especial dos parlamentares. A deputada Doutora Jane (MDB) obteve a aprovação da Lei “Conheça seu Par”, que incentiva mulheres a consultar antecedentes criminais de potenciais parceiros. Já o deputado Fábio Félix (PSOL) avançou na inclusão social ao reservar vagas para mulheres vítimas de violência doméstica em contratos de prestação de serviços do GDF.
Além disso, medidas como a capacitação de mulheres em situação de vulnerabilidade para uso de dispositivos de defesa não letais (PL nº 945/24) e a proibição da veiculação de cenas de violência contra mulheres (Lei nº 7.548/24) ilustram o empenho da Casa em combater o machismo e a violência de gênero.
Garantias sociais e bem-estar
O ano também foi marcado por iniciativas voltadas à inclusão social e ao fortalecimento de políticas públicas. A lei que permite a beneficiários de programas sociais utilizarem equipamentos públicos como endereço oficial (Lei nº 7452/24) e o aumento do valor máximo para aquisição de veículos isentos de IPVA por pessoas com deficiência (Lei nº 6.466/2019) foram alguns dos destaques.
Outras iniciativas incluem a ampliação de direitos para trabalhadores, como a proibição de elevadores sociais e de serviço em edifícios do DF, e a gratuidade no transporte público para responsáveis por bebês prematuros internados na rede pública.
Proteção ambiental e direitos dos animais
A CLDF também voltou seus esforços para questões ambientais e de proteção animal. A criação do Programa de Prevenção às Queimadas, proposta pelo deputado Pepa (PP), e a implementação de uma lista de infratores de maus-tratos contra animais visam fortalecer ações preventivas e punitivas em prol da sustentabilidade e bem-estar animal.
Perspectivas para 2025
Com uma atuação legislativa robusta, a CLDF encerra 2024 destacando a relevância do trabalho parlamentar no desenvolvimento de políticas públicas alinhadas às demandas sociais do DF. Para o próximo ano, o desafio será consolidar os avanços obtidos e responder às novas demandas da população, garantindo que as aprovações não apenas ampliem os direitos, mas também tragam resultados concretos para o dia a dia dos cidadãos.
