No mês dedicado à Primeira Infância, a Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) aprovou na última terça-feira (27) o Projeto de Lei nº 1.169/2024, que visa fortalecer as medidas de segurança contra crimes de rapto e sequestro de bebês recém-nascidos nas maternidades do Distrito Federal. A proposta foi enviada pelo Executivo em 31 de julho e contou com a articulação da Secretaria de Justiça e Cidadania (Sejus-DF), sendo apreciada em regime de urgência.
O projeto estabelece um protocolo rigoroso de segurança para as maternidades, incluindo a instalação de câmeras de monitoramento em todas as áreas de circulação e de acesso restrito, com armazenamento das gravações por no mínimo 30 dias. Além disso, todos os recém-nascidos e suas mães deverão usar pulseiras de identificação, equipadas com códigos de barras ou chips, para garantir a correspondência correta e evitar trocas ou sequestros.
Outra medida prevista é que qualquer movimentação dos bebês dentro das instalações da maternidade deverá ser acompanhada por um familiar ou responsável, reforçando a segurança. O texto aprovado segue agora para sanção do governador Ibaneis Rocha.
A iniciativa assegura um ambiente mais seguro para os recém-nascidos e suas famílias. A expectativa é que, com a sanção do governador, as novas regras entrem em vigor em breve, garantindo mais tranquilidade aos pais e responsáveis.
