O Governo do Distrito Federal abriu uma nova oportunidade para contribuintes quitarem débitos inscritos em Dívida Ativa com condições facilitadas de pagamento. A nova etapa do programa Negocia-DF, coordenado pela Procuradoria-Geral do Distrito Federal (PGDF), permite a renegociação de dívidas que já estão em cobrança judicial, com descontos em encargos e parcelamentos de longo prazo.
A medida alcança débitos tributários e não tributários judicializados até dezembro de 2020, incluindo impostos como IPTU, IPVA, ISS e ICMS, além de taxas cobradas pelo Distrito Federal. Os interessados poderão aderir ao programa até 20 de agosto, exclusivamente pela plataforma digital do Negocia-DF.
Entre os principais benefícios oferecidos estão reduções que podem chegar a 70% sobre multas, juros e outros acréscimos legais. O programa também prevê parcelamento em até 120 meses para a maioria dos contribuintes. Empresas em recuperação judicial, falência ou processos de liquidação terão condições diferenciadas, com possibilidade de pagamento em até 145 parcelas.
A nova rodada inclui, ainda, uma modalidade voltada para pequenos débitos. Nessa categoria, poderão ser negociadas dívidas de até R$ 40,8 mil, inscritas há mais de dois anos na Dívida Ativa. O modelo prevê descontos de até 50% e parcelamento em até 60 vezes.
Para aderir ao acordo, será necessário realizar um pagamento inicial equivalente a 5% do valor renegociado. As parcelas mínimas foram definidas em R$ 100 e R$ 200, dependendo da modalidade escolhida.
Segundo a PGDF, a formalização da negociação exige o reconhecimento integral da dívida e a desistência de processos judiciais ou recursos relacionados aos valores incluídos no parcelamento.
Criado pelo GDF, em parceria com a Secretaria de Economia, o Negocia-DF tem como objetivo ampliar a recuperação de créditos públicos e facilitar a regularização fiscal de cidadãos e empresas. Desde o lançamento do programa, em 2025, mais de mil negociações já foram concluídas.
Nos primeiros oito meses de funcionamento, o programa movimentou aproximadamente R$ 144 milhões em débitos renegociados. Desse montante, mais de R$ 26 milhões já foram efetivamente arrecadados pelo Distrito Federal.
