O Distrito Federal ampliou o acesso da população às informações públicas e consolidou, ao longo dos últimos anos, uma política de transparência mais acessível, ágil e integrada. No marco de mais um aniversário da Lei de Acesso à Informação (LAI) local, em vigor desde 2013, os dados indicam avanço tanto na participação social quanto na capacidade de resposta do governo.
Levantamento do Painel de Transparência Passiva mostra que o número de solicitações cresceu de 7.759, em 2022, para 27.256, em 2025, com aumento de 251%, segundo os dados. O volume mensal já supera a marca de 2 mil pedidos, refletindo maior utilização dos canais oficiais pela população.
A expansão do acesso está diretamente ligada à modernização dos sistemas. Com a criação do Participa DF, os serviços de ouvidoria e de pedidos de informação passaram a funcionar em uma única plataforma, com login unificado e navegação simplificada, o que contribuiu para facilitar o envio e o acompanhamento das demandas.
Ao mesmo tempo, o tempo médio de resposta apresentou melhora. O prazo caiu de 12 para nove dias, desempenho que reforça a eficiência dos fluxos internos e o compromisso com a prestação de informações dentro dos parâmetros legais.
A estrutura que sustenta esse atendimento envolve diferentes áreas da administração pública. Cada solicitação pode mobilizar setores específicos, conforme o conteúdo requisitado, sob coordenação das autoridades de monitoramento da LAI. Esses profissionais atuam no acompanhamento de indicadores, na orientação das equipes e no aprimoramento contínuo dos processos de transparência.
Na área da saúde, a demanda também acompanha esse movimento. Em 2025, a Secretaria de Saúde do DF contabilizou mais de 2,5 mil pedidos com base na Lei de Acesso à Informação, além de cerca de 75 mil manifestações registradas pelos canais de ouvidoria. Para o chefe de Transparência e Controle Social da pasta, Ab-Diel Nunes de Andrade, o volume demonstra o papel crescente da transparência na relação entre o poder público e a população. Segundo ele, garantir que as informações estejam disponíveis e acessíveis fortalece o acompanhamento das políticas públicas pela sociedade.
Além da transparência passiva, baseada nas respostas às solicitações, o governo tem ampliado a oferta de dados divulgados de forma proativa. A estratégia busca facilitar o acesso direto às informações e reduzir a necessidade de novos pedidos.
Um exemplo foi a criação do Portal Covid-19, que reuniu, durante a pandemia, dados atualizados sobre atendimentos, leitos, comorbidades e evolução dos casos. A iniciativa ampliou o acesso a informações estratégicas em um período de alta demanda por dados públicos.
Os avanços na área também foram reconhecidos em avaliações externas. O Distrito Federal alcançou classificação “diamante” em levantamento da Associação dos Membros dos Tribunais de Contas do Brasil (Atricon), que considera critérios como transparência, acessibilidade e integridade das informações. O desempenho também é apontado como positivo em indicadores internacionais.
Para a subcontroladora de Transparência e Controle Social da Controladoria-Geral do DF, Rejane Vaz, a Lei de Acesso à Informação se firmou como um instrumento essencial para a gestão pública. Segundo ela, o cenário atual reflete o amadurecimento das práticas de transparência e o trabalho contínuo dos órgãos e servidores envolvidos.
Com mais de uma década de vigência, a LAI no Distrito Federal avança como uma ferramenta estratégica para fortalecer a relação entre governo e sociedade, ampliando o acesso a dados públicos e incentivando a participação cidadã.
