A regularização de um dos espaços mais tradicionais da advocacia no Distrito Federal saiu do papel e passa a ter efeito direto no funcionamento da instituição. O Governo do Distrito Federal formalizou, nesta sexta-feira (27), a concessão de uso do terreno onde funciona o Clube da Advocacia, no Setor de Clubes Esportivos Sul, encerrando um impasse que se arrastava há anos e garantindo segurança jurídica definitiva à ocupação.
A escritura pública foi entregue pelo governador Ibaneis Rocha durante reunião no Palácio do Buriti e redefine completamente a relação da entidade com a área. Na prática, o novo modelo substitui o antigo contrato firmado ainda em 2006 e cria uma solução mais viável, financeiramente, para a manutenção do espaço.
Um dos pontos centrais da medida é a conversão da maior parte dos valores já pagos pelo clube. Pelo novo formato, 90% desses recursos passam a ser considerados como tempo de uso do terreno, o que garante cerca de 206 meses sem cobrança mensal. O efeito imediato é a liberação de caixa e a possibilidade de reorganizar as contas sem comprometer as atividades.
Para o presidente da OAB-DF, Paulo Maurício Siqueira, a entrega representa o fim de uma longa espera. Segundo ele, a regularização consolida um espaço que já faz parte da rotina da advocacia no DF. “A gente lutava há muito tempo por essa definição. Agora, conseguimos assegurar, de forma definitiva, um local que é amplamente utilizado pela categoria e que tem um papel importante de integração”, afirmou.
A presidente do Clube da Advocacia, Nylmara Soares, destacou que a medida muda o horizonte da instituição. Com a segurança jurídica garantida, a expectativa é ampliar tanto as atividades internas quanto os projetos abertos ao público. “Essa estabilidade permite planejar o futuro com mais tranquilidade. O clube não é só um espaço de convivência; ele também desenvolve ações sociais e esportivas que alcançam a comunidade”, disse.
A concessão terá duração de 30 anos, com possibilidade de renovação pelo mesmo período, criando um cenário de longo prazo para o funcionamento da estrutura. Além de assegurar a permanência no local, o modelo contribui para a sustentabilidade financeira da entidade, ao reduzir custos e permitir novos investimentos.
A solução foi construída pela Terracap com base na legislação criada para resolver situações históricas de ocupação de áreas públicas por instituições sem fins lucrativos. As regras, sancionadas na atual gestão, passaram a permitir modelos mais adequados à realidade dessas entidades.
Desde a implementação da lei, 27 clubes e associações já tiveram suas situações regularizadas no Distrito Federal. Para o presidente da Terracap, Izidio Santos Junior, a mudança trouxe equilíbrio para instituições que antes enfrentavam dificuldades para cumprir contratos antigos. “Muitos não conseguiam arcar com os valores que eram exigidos. A legislação abriu caminho para um formato mais justo, que garante continuidade das atividades e capacidade de investimento”, explicou.
Com a entrega da escritura ao Clube da Advocacia, o governo avança na estratégia de regularizar espaços que, além de atender categorias profissionais, também desempenham papel social relevante no DF, consolidando um modelo que combina segurança jurídica com viabilidade econômica.
