O deputado distrital Roosevelt Vilela apresentou, na Câmara Legislativa do Distrito Federal, um projeto de lei que propõe reservar parte dos recursos de emendas parlamentares para garantir a divulgação de eventos e programas realizados por organizações da sociedade civil no Distrito Federal.
A proposta estabelece que ao menos 1% do valor total das emendas destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer seja aplicado em ações de comunicação voltadas à divulgação das iniciativas financiadas com recursos públicos.
A iniciativa busca ampliar o acesso da população às informações sobre atividades patrocinadas com recursos das emendas parlamentares. A justificativa do projeto aponta que muitos eventos e programas acabam tendo alcance reduzido justamente pela falta de divulgação adequada, o que limita a participação do público.
Além de definir o percentual mínimo para comunicação, o texto também determina como esses recursos deverão ser utilizados. A proposta prevê prioridade para veículos de comunicação com atuação local ou regional.
Entre os meios citados estão mídias alternativas, blogs, rádios comunitárias e jornais regionais, tanto impressos quanto digitais. A intenção é fortalecer a comunicação comunitária e ampliar a circulação de informações sobre eventos financiados com recursos públicos nas diferentes regiões administrativas do Distrito Federal.
O projeto também inclui dispositivos para evitar o uso político da publicidade. A proposta estabelece que as ações de divulgação devem respeitar os princípios da impessoalidade e da transparência, ficando proibida a utilização de nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal de autoridades ou servidores públicos.
As regras previstas no texto também se aplicam a projetos executados por organizações da sociedade civil, por meio de termos de fomento ou instrumentos semelhantes, conforme previsto na Lei nº 13.019, de 2014.
Após ser protocolado, o projeto começa agora a tramitar nas comissões da Câmara Legislativa. Caso avance nas etapas de análise e seja aprovado em plenário, a medida passará a orientar a aplicação de parte das emendas parlamentares destinadas às áreas de cultura, turismo, esporte e lazer no Distrito Federal.
