O governador Ibaneis Rocha intensificou a articulação política em defesa do projeto de lei que permite ao Governo do Distrito Federal adotar medidas para reforçar a estrutura financeira do Banco de Brasília (BRB). Em análise na Câmara Legislativa, a proposta surge em meio ao debate sobre a capacidade do banco de manter os níveis de capital exigidos pelas regras do sistema financeiro.
O texto autoriza a realização de operações de crédito que podem alcançar até R$ 6,6 bilhões, inclusive com o Fundo Garantidor de Créditos (FGC), mediante o uso de imóveis públicos como garantia. Para o chefe do Executivo, o tema ultrapassa o embate partidário e está ligado à manutenção das funções estratégicas desempenhadas pela instituição.
“Não é uma discussão sobre apoio ao governo, mas sobre a sobrevivência do BRB”, afirmou Ibaneis. “Se houve responsabilidades em situações passadas, cabe à Justiça apurar. O que não podemos é impor prejuízo à sociedade.”
A proposta original, encaminhada ao Legislativo em 21 de fevereiro, previa a possibilidade de vinculação de 12 imóveis pertencentes à Terracap e à Novacap. Após questionamentos levantados por parlamentares — inclusive da base aliada, o governo apresentou uma nova versão do projeto.
Na reformulação, o número de áreas passíveis de utilização foi reduzido para nove, com a exclusão de espaços considerados sensíveis, como o Parque do Guará. O limite das operações também passou a ser explicitado em R$ 6,6 bilhões, buscando dar maior previsibilidade ao alcance das medidas.
A tramitação, que inicialmente poderia ocorrer em regime de urgência, foi postergada e deve avançar no plenário na próxima semana. Parte da oposição critica a iniciativa e levanta a possibilidade de federalização do banco como alternativa.
Ibaneis rebate essa leitura e sustenta que a rejeição do projeto pode comprometer serviços com impacto direto na população, especialmente nos segmentos mais vulneráveis.
O BRB é responsável pela operacionalização de programas como o DF Social, além de benefícios emergenciais e auxílios destinados a idosos, pessoas com deficiência, mães solo e estudantes — ações que alcançaram centenas de milhares de moradores nos últimos anos.
A instituição também atua na gestão da bilhetagem eletrônica do transporte público e processa pagamentos relacionados à folha do funcionalismo e a políticas nas áreas de mobilidade, esporte e cultura.
Segundo o governo, o reforço patrimonial é necessário para assegurar o cumprimento dos índices de solidez exigidos pelo Banco Central. A ausência de ajustes, avalia o Executivo, pode abrir caminho para intervenções externas ou transferência de responsabilidades para a esfera federal.
Ibaneis afirma que o mecanismo previsto não implica alienação automática de bens públicos, mas busca preservar a capacidade operacional do banco e a continuidade das políticas que dependem de sua estrutura.
