A Câmara Legislativa do Distrito Federal arquivou mais um pedido de impeachment contra o governador Ibaneis Rocha (MDB) após análise técnica da Procuradoria-Geral da Casa concluir que a denúncia não atendia a requisitos legais básicos. A decisão foi formalizada nesta segunda-feira (9) em despacho do presidente da CLDF, Wellington Luiz (MDB).
O requerimento havia sido apresentado por Antônio Vitor Leitão, servidor da Secretaria de Educação do DF. Em parecer datado de 4 de fevereiro, a área jurídica da Câmara recomendou o arquivamento sumário ao apontar três falhas centrais: ausência de comprovação da legitimidade do denunciante, falta de individualização clara da conduta atribuída ao governador e inexistência de justa causa.
Segundo a Procuradoria, o texto não descreve de forma precisa qual ato de Ibaneis poderia ser enquadrado como crime de responsabilidade. “A narrativa é desprovida da afirmação clara, individualizada e precisa de qual teria sido o agir do governador que, em tese, poderia ser enquadrado no tipo legal de crime de responsabilidade”, registrou o órgão técnico no parecer.
A denúncia estava ligada a suspeitas envolvendo negociações entre o Banco de Brasília (BRB) e o Banco Master, incluindo a compra de carteiras de crédito consideradas suspeitas e uma suposta tentativa de aquisição da instituição privada. O documento citava possíveis crimes contra o sistema financeiro, fraude e improbidade administrativa, mas a análise técnica concluiu que as acusações eram genéricas e sem sustentação mínima.
Ao comentar o arquivamento, o governador Ibaneis Rocha afirmou que o pedido teve motivação exclusivamente política. “Como a motivação é só política, esse será o caminho de todos os pedidos”, declarou. O governador também disse permanecer “tranquilo” em relação à sua gestão. “Permaneço tranquilo com minha consciência e com a certeza de que só fiz, ao longo desses anos, o melhor para Brasília, ao contrário dos meus antecessores, que são classificados como os piores governadores do DF.”
Mesmo com o novo arquivamento, ainda tramitam na CLDF seis outros requerimentos de impeachment contra o governador. A maior parte foi apresentada por partidos de oposição, como PSB, PSOL e Cidadania, também tendo como pano de fundo o caso BRB-Master.
A decisão reafirma a linha jurídica adotada na CLDF: denúncias de impeachment precisam apresentar elementos concretos para avançar. Sem sustentação mínima, são tratadas como movimentos de natureza política.
A oposição continua cobrando investigações sobre as operações financeiras do BRB, mas a base aliada do governador, majoritária na Câmara, tem sustentado o arquivamento de pedidos vistos como juridicamente inconsistentes.
