A Defensoria Pública do Distrito Federal avança em um projeto que redefine sua presença territorial no DF. Em São Sebastião, está em construção o primeiro prédio próprio da história da instituição — iniciativa que rompe com o modelo até então baseado em espaços cedidos por fóruns ou em imóveis alugados.
O novo Núcleo de Assistência Jurídica (NAJ) recebe investimento de R$ 7,894 milhões e ocupa uma área de 1.379,05 m². A estrutura foi planejada para concentrar atendimentos, ampliar a capacidade operacional e reduzir barreiras de acesso à Justiça em uma das regiões administrativas mais populosas do Distrito Federal. A entrega está prevista para junho.
A instalação da unidade atende a um gargalo histórico. Com cerca de 99 mil moradores, segundo a PDAD 2024, São Sebastião não contava com sede própria da Defensoria. Até agora, quem precisava de atendimento jurídico era obrigado a se deslocar até o Jardim Botânico ou outras regiões do DF, o que afastava parte da população do acesso formal à Justiça.
Para o defensor público-geral Celestino Chupel, a mudança é estrutural. “Quando o serviço está distante, muita gente simplesmente desiste de buscar seus direitos. Com o núcleo dentro da cidade, a Defensoria passa a fazer parte da rotina da população”, afirmou.
Estrutura amplia atuação da Defensoria
A nova unidade terá capacidade para funcionar com 18 defensores públicos e 38 servidores, garantindo acompanhamento integral dos processos — do primeiro atendimento à conclusão das ações. Estão previstos serviços nas áreas cível e de família, além de atuação em júri, conflitos fundiários, disputas por moradia e regulamentação de visitas.
Segundo Chupel, o espaço também fortalece o papel institucional da Defensoria para além do atendimento individual. “A Defensoria não é apenas um balcão de processos. É um espaço de escuta, mediação e construção de soluções coletivas para problemas recorrentes da cidade”, destacou.
A administração regional avalia que a presença física da instituição deve gerar impacto imediato no cotidiano dos moradores. De acordo com o administrador local, Roberto Medeiros Santos, o NAJ elimina deslocamentos longos e aproxima a população de serviços essenciais.
Obra entra na reta final
Do ponto de vista técnico, a construção já superou as etapas mais complexas. O engenheiro responsável, Carlos Freiman, informou que aproximadamente 90% da alvenaria foi concluída, com avanços significativos nas áreas internas, nos sistemas de emergência e no início da instalação elétrica.
“O projeto segue padrões modernos, com foco em acessibilidade, segurança e funcionalidade. A proposta é entregar um prédio eficiente, preparado para atender bem o público e oferecer condições adequadas de trabalho aos servidores”, explicou.
Com a nova sede, a Defensoria Pública inaugura uma nova fase no Distrito Federal, marcada pela descentralização dos serviços, pela presença efetiva nos territórios e pelo fortalecimento do acesso à Justiça para populações que historicamente enfrentaram obstáculos para chegar até o Estado.
