A Secretaria de Estado de Saúde de Minas Gerais (SES-MG) e o Conselho de Secretarias Municipais de Saúde (Cosems-MG) realizaram, nesta quarta-feira (12), em Belo Horizonte, a 319ª Reunião Ordinária da Comissão Intergestores Bipartite do SUS (CIB-SUS/MG). O encontro, sediado no auditório do Cosems, tratou de pautas estratégicas para a regionalização e qualificação dos serviços de saúde pública no estado.
O principal destaque foi a aprovação das regras de financiamento da Rede de Atenção Oftalmológica no âmbito do SUS mineiro. Serão destinados R$ 67 milhões em recursos estaduais para ampliar o acesso da população a consultas, exames e cirurgias oftalmológicas — incluindo procedimentos de catarata e retina — em todas as regiões do estado.
A proposta integra a estratégia de regionalização do atendimento, com o objetivo de reduzir filas e deslocamentos, além de ampliar a resolutividade da Atenção Primária.
Durante a reunião, a secretária também antecipou a revisão normativa que resultará em um novo decreto estadual voltado à simplificação da prestação de contas no SUS. A expectativa é que a proposta seja apresentada nas próximas reuniões da comissão. “Trata-se de uma medida necessária para tornar a gestão mais ágil e eficiente, com transparência e segurança jurídica”, pontuou.
Além da rede oftalmológica, a reunião abordou temas como o financiamento da Atenção Primária, a organização da assistência hospitalar e ambulatorial, o fortalecimento da assistência farmacêutica e a regulação do acesso e do transporte eletivo de pacientes.
Foram apresentados os resultados dos indicadores da Resolução SES nº 9.635/2024, que estabelece critérios para o financiamento continuado da Atenção Primária à Saúde. Também houve discussão sobre o documento orientador para a revisão do Plano Diretor de Regionalização (PDR), que guiará as ações para o ano de 2025.
Outro ponto relevante foi a apresentação da Nota Técnica nº 10/2025, que define diretrizes para o cuidado à pessoa adulta com sobrepeso e obesidade no SUS/MG, considerando o crescimento desses agravos na população mineira.
A análise do cenário epidemiológico dos vírus respiratórios também foi tema de debate, com foco no impacto sobre os serviços locais. A CIB aprovou alterações no cronograma de financiamento das ações emergenciais contra doenças respiratórias, incluindo arboviroses.
Também foi deliberado o cronograma de adesão aos Sistemas Regionais de Transporte Eletivo para 2025, no âmbito do programa Transporta SUS-MG. Houve ainda a habilitação de novas Unidades de Suporte Avançado do Samu 192 para o uso de trombolíticos na macrorregião Oeste, medida que visa ampliar a capacidade de resposta a emergências cardiovasculares.
A reunião também atualizou diretrizes da Rede de Atenção à Saúde Bucal e aprovou mudanças nas regras de financiamento para investimentos em Centros de Especialidades Odontológicas e Unidades Básicas de Saúde.
