O Governo do Distrito Federal (GDF) celebrou, nesta quarta-feira (6), a entrega de mil escrituras e contratos aos beneficiários dos programas Pró-DF e Desenvolve-DF, que promovem o desenvolvimento econômico local. A marca foi alcançada com a concessão de 96 novos documentos em uma cerimônia realizada no Salão Branco do Palácio do Buriti. O governador Ibaneis Rocha entregou pessoalmente a milésima escritura a Jorge Sette, sócio da cervejaria artesanal Hop Capital Beer.
Em seu discurso, Ibaneis destacou o empenho do governo para simplificar o ambiente empresarial desde 2018, ainda durante a transição, quando iniciou o processo de revisão das legislações vigentes e das dificuldades enfrentadas pelos empresários. “Assumimos o compromisso de aliviar o peso da burocracia sobre os empresários do Distrito Federal, avançando na regularização do Pró-DF. Isso é fundamental para oferecer a segurança jurídica necessária para a geração de emprego e renda, contribuindo para o crescimento de Brasília”, afirmou o governador.
Ibaneis também relembrou outras iniciativas de atualização legislativa, incluindo a criação de leis de regularização fundiária e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCub). Segundo ele, a reformulação das normas tem encorajado o empresariado local a investir na cidade.
Durante o evento, o governador anunciou a terceira atualização da Lei de Uso e Ocupação do Solo (Luos), prevista para ser enviada à Câmara Legislativa (CLDF) em 2025. “A nova Luos será um marco para o crescimento de Brasília. Estamos trabalhando em parceria transparente com a CLDF, nossos secretários e presidentes de empresas para viabilizar esse avanço”, declarou.
A vice-governadora Celina Leão também reforçou o compromisso do GDF em criar um ambiente propício para o investimento produtivo. “Oferecer condições adequadas aos empresários é essencial para construir uma economia sólida e sustentável. Esta entrega é resultado de um trabalho dedicado para resolver um problema que se arrastava há décadas e, agora, está sendo solucionado, garantindo segurança para que os empresários possam contribuir com emprego e renda para a cidade”, enfatizou.
Desde 2019, o GDF tem promovido ajustes na legislação para resolver pendências históricas do Pró-DF e facilitar o acesso aos imóveis da Terracap. Com o sistema de concessão de uso do Desenvolve-DF, empresários agora podem obter a Concessão de Direito Real de Uso (CDRU) de terrenos por até 20 anos, prorrogáveis. Esse modelo desburocratiza a ocupação de áreas e permite que empresários ocupem lotes da Terracap com segurança jurídica, comprometendo-se com metas de geração de empregos e contribuindo com uma taxa pública após um período de carência de dois anos.
Na solenidade, também foram entregues documentos de regularização de lotes da Terracap em diversas regiões administrativas. Os terrenos do Pró-DF asseguram o funcionamento de empresas já em operação, enquanto os do Desenvolve-DF viabilizam a construção de novas sedes e filiais, fortalecendo a economia do Distrito Federal.
