Os programas de proteção a mulheres vítimas de violência no Distrito Federal chegaram a 64 prisões em 2025 após o descumprimento de medidas protetivas de urgência. As detenções ocorreram no último fim de semana e fazem parte das ações coordenadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), em parceria com a Polícia Militar, com apoio do monitoramento eletrônico e resposta imediata das forças de segurança.
Segundo a SSP-DF, as prisões foram registradas, em sua maioria, após a violação das áreas de exclusão impostas pela Justiça. Nesses casos, o sistema identificou a aproximação indevida dos agressores, que foram localizados e presos logo após o descumprimento da medida.
Ao longo de 2025, 1.887 pessoas passaram a ser acompanhadas pelos programas Viva Flor e Dispositivo de Proteção à Pessoa (DPP). Desse total, 506 agressores e 619 vítimas foram monitorados 24 horas por dia pela Diretoria de Monitoramento de Pessoas Protegidas (DMPP). Desde o início do acompanhamento, nenhuma mulher incluída nos programas teve a integridade física violada ou foi vítima de feminicídio.
O modelo adotado pelo Governo do Distrito Federal combina tecnologia, integração entre órgãos de segurança e monitoramento contínuo. A avaliação da área de segurança é de que o acompanhamento preventivo tem sido decisivo para impedir novos episódios de violência e garantir proteção imediata às vítimas.
O programa de monitoramento completa cinco anos em 2026 e utiliza tecnologia de georreferenciamento para acompanhar, de forma simultânea, vítimas e agressores com Medida Protetiva de Urgência em vigor. A proteção é concedida por decisão judicial e depende do aceite da vítima, com cobertura em todo o território do DF.
No Dispositivo de Proteção à Pessoa, o agressor passa a usar tornozeleira eletrônica, enquanto a vítima recebe um equipamento de alerta. Qualquer tentativa de aproximação indevida é identificada automaticamente e gera acionamento das forças de segurança. Já no Viva Flor, a mulher pode acionar a polícia a qualquer momento por meio de aplicativo ou dispositivo eletrônico, com atendimento prioritário pela Polícia Militar.
Desde 2024, a estrutura da DMPP foi ampliada com uma nova sala de operações, aumento no número de estações de monitoramento e reforço das equipes por plantão. Também foi implementado um canal de chat direto entre vítimas e a central de monitoramento, permitindo o envio de mensagens, áudios e fotos em tempo real, o que agiliza o atendimento.
Em 2025, outro avanço foi a ampliação do Programa Viva Flor para delegacias circunscricionais. Antes restrito às Delegacias Especializadas de Atendimento à Mulher (Deam I e II), o serviço passou a ser oferecido também em unidades do Paranoá, Planaltina, Gama, Santa Maria, Brazlândia e Recanto das Emas. Com isso, as vítimas já saem da delegacia com o dispositivo de proteção, reduzindo o tempo de resposta do Estado.
Atualmente, o Viva Flor já alcançou quase 3 mil mulheres, com mais de 1,5 mil acompanhamentos ativos. A SSP-DF avalia que a ampliação do acesso e o uso de tecnologia têm sido fundamentais para fortalecer a rede de proteção e evitar novos episódios de violência contra mulheres no Distrito Federal.
Delegacias que oferecem o Viva Flor:
- Deam I e II — Asa Sul e Ceilândia
- 6ª DP — Paranoá
- 16ª DP — Planaltina
- 18ª DP — Brazlândia
- 20ª DP — Gama
- 27ª DP — Recanto das Emas
