O governador Ibaneis Rocha sancionou nesta terça-feira (17) a Lei nº 7.711/2025, que assegura isenção da taxa de inscrição em concursos públicos organizados pelo Governo do Distrito Federal (GDF) a mulheres que comprovarem a doação regular de leite materno. A norma, publicada em edição extra do Diário Oficial do DF, já está em vigor.
A iniciativa tem como objetivo valorizar a solidariedade de mães que ajudam a salvar vidas por meio da doação voluntária, além de estimular a participação feminina no serviço público.
Para ter acesso ao benefício, será necessário comprovar doação ao Banco de Leite Humano do DF em pelo menos duas ocasiões por mês, durante três meses consecutivos, dentro dos três anos anteriores à inscrição no concurso. As exigências específicas deverão constar nos editais dos certames.
“Esse reconhecimento é mais do que simbólico. É uma forma de agradecer, com política pública concreta, às mulheres que se dedicam a um ato de generosidade que salva recém-nascidos”, afirmou o governador Ibaneis Rocha ao sancionar a nova lei.
De acordo com a Secretaria de Saúde, 6.625 mulheres foram doadoras de leite materno em 2024. Em 2025, até o mês de maio, o número já chega a 2.613. O leite humano doado é distribuído a unidades neonatais da rede pública e contribui para a recuperação de bebês prematuros ou de baixo peso internados em UTIs.
A medida também integra os esforços do GDF para fortalecer políticas de saúde e ampliar a presença feminina nos quadros do funcionalismo.
