A partir deste domingo (1º/6), inicia-se o período para indicar uma conta bancária e resgatar, em dinheiro, os créditos acumulados no programa Nota Legal.
O procedimento é simples: basta acessar o site do Nota Legal, realizar login com seus dados e preencher as informações requiridas. A Secretaria de Economia (Seec-DF) prevê efetuar os depósitos em setembro, dependendo da disponibilidade orçamentária. A conta indicada deve obrigatoriamente estar em nome do participante.
O Governo do Distrito Federal estima devolver pelo menos R$ 40 milhões. Para receber os valores, o contribuinte não pode estar em atraso com suas obrigações fiscais. Os auditores da Seec responsáveis pelo Nota Legal alertam que há pelo menos 1,1 milhão de contribuintes com R$ 25 ou mais a serem recebidos, mas que ainda não se registraram no site.
Entre as regiões administrativas co mair número de habitantes com crédito a estão:Plano Piloto com mais (147.095),Ceilândia (97.681) e Taguatinga (93.022), além de Guará, Águas Claras e Samambaia.
Desde 2013, o Nota Legal já restituíu R$ 150,9 milhões diretamente em contas bancárias. No ano passado, foram pagos R$ 35,5 milhões, depositados em 149.483 contas.O programa já conta com 1,7 milhão de inscritos e devolveu R$ 1 bilhão em créditos utilizados no pagamento do IPTU e do IPVA.
