O primeiro semestre de 2024 foi um período de intenso trabalho para os 24 deputados distritais da Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF), com a apresentação e aprovação de diversas leis que afetam diretamente a vida dos moradores de Brasília. Durante esses seis meses, foram apresentadas 436 proposições, incluindo projetos de lei, propostas de emenda à Lei Orgânica, projetos de decreto legislativo, de resolução e de lei complementar. O plenário aprovou 131 normas, que passaram a integrar o ordenamento jurídico distrital em diferentes áreas.
Atividades legislativas
A CLDF realizou 57 sessões ordinárias e 26 sessões extraordinárias, demonstrando um ritmo acelerado de trabalho. No período, foram rejeitados 64 vetos do Poder Executivo, enquanto 119 vetos foram mantidos, tanto totais quanto parciais. Entre os temas centrais discutidos na Casa, destacam-se a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), o surto de dengue, a crise na saúde pública e o Plano de Preservação do Conjunto Urbanístico de Brasília (PPCUB).
Aprovação da LDO para 2025
Na última semana do semestre, a Câmara aprovou a LDO para 2025. Essa norma é fundamental para orientar a aplicação dos recursos públicos, garantindo o equilíbrio fiscal, a transparência, a eficiência na gestão e a participação social. A LDO define as metas fiscais e os limites de gastos para o próximo exercício financeiro.
Para 2025, o texto aprovado prevê um orçamento de R$ 62,6 bilhões, dos quais R$ 24,5 bilhões são oriundos do Fundo Constitucional e R$ 38,1 bilhões de arrecadação própria. Esses números representam um acréscimo de R$ 1,2 bilhão em relação a 2024, um aumento de 5,4%. A nova lei também abre a possibilidade de provimento de mais de 30 mil cargos no Poder Executivo, incluindo autorização para a realização de concursos públicos e nomeações.
Impactos para a população
As atividades e aprovações realizadas no primeiro semestre de 2024 pela CLDF têm um impacto significativo na vida dos brasilienses. As novas leis e a aprovação da LDO direcionam o uso dos recursos públicos e garantem a continuidade de serviços essenciais, ao mesmo tempo em que preparam o Distrito Federal para enfrentar desafios futuros.
O trabalho realizado pelos deputados distritais no período reafirma o compromisso da CLDF em promover debates e soluções para as questões mais urgentes da capital, sempre buscando atender às necessidades e expectativas da população.
