A Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF) manifestou, por meio de nota oficial divulgada na quinta-feira (28), sua contrariedade à proposta apresentada pelo ministro da Fazenda, Fernando Haddad, que sugere alterações no método de reajuste do Fundo Constitucional do Distrito Federal (FCDF). A medida, segundo a CLDF, pode comprometer setores fundamentais como segurança pública, saúde e educação, prejudicando diretamente a população do DF.
A manifestação ocorre após declarações do ministro, que sinalizou a intenção de revisar o mecanismo de reajuste do fundo, uma das principais fontes de recursos do Distrito Federal. Atualmente, o FCDF é destinado ao financiamento de serviços essenciais, incluindo o pagamento de salários das forças de segurança e o custeio de programas na saúde e educação, áreas que já enfrentam desafios consideráveis.
“Impacto adverso em toda a sociedade”
Na nota, a CLDF expressa “séria preocupação” com a proposta e enfatiza que o DF possui especificidades que o diferenciam dos estados brasileiros, como a ausência de receitas advindas da exploração de recursos naturais e a responsabilidade de sediar a capital federal, que demanda investimentos elevados em infraestrutura e serviços públicos.
“Embora compreendamos a importância de gerir de forma eficiente os recursos públicos em um momento de ajuste fiscal, acreditamos que a alteração do modelo atual do Fundo Constitucional terá impacto adverso em toda a sociedade, sobretudo nas áreas mais sensíveis, como segurança, saúde e educação,” destaca o texto.
Diálogo com o governo federal
A CLDF também anunciou que buscará um diálogo com a equipe econômica do governo federal para defender a manutenção do modelo atual do FCDF. Segundo os parlamentares, é essencial que a realidade orçamentária e fiscal do DF seja levada em consideração nas discussões, de modo a garantir que a população não seja penalizada.
“Estamos dispostos a construir alternativas que atendam às necessidades do país, mas sem comprometer o funcionamento das áreas vitais do Distrito Federal. Nosso compromisso é com o bem-estar da população e com a eficiência dos serviços públicos,” conclui a nota.
A decisão do Ministério da Fazenda ainda não foi oficializada, mas já provoca reações em diversas frentes políticas do DF, que veem na proposta uma ameaça ao equilíbrio financeiro e à qualidade de vida na capital do país.
