Nesta segunda-feira (30) , o Ministério da Cultura divulgou os valores a que cada estado, Distrito Federal e municípios terão acesso, ainda neste ano, por meio da Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura (Pnab).
Para ter acesso aos recursos, as unidades federativas tem o período de 31 de outubro a 11 de dezembro para cadastrar o plano de ação, com dados bancários, metas e ações, na plataforma de transferência de recursos da União, o Transferegov.
Além disso,é necessário informar o órgão ou fundo de cultura que será responsável pela gestão dos recursos da Pnab.
3 bilhões estão previstos para o exercício atual obedeceu os critérios já determinados na Lei 14.399/2022, que destina metade dos recursos para estados e Distrito Federal e a outra metade para os municípios, obedecendo os critérios proporcionais ao tamanho da população e as regras dos Fundos de Participação de Estados e Distrito Federal e de Municípios.
Pela normativa , estados e Distrito Federal serão responsáveis pela execução de R$ 1,5 bilhão do total de recurso disponibilizado este ano; os municípios que receberão mais de R$ 360 mil serão responsáveis por executar quase R$ 1 bilhão e os menores vão partilhar pouco mais de R$ 544 milhões.
Veja a Portaria https://in.gov.br/web/dou/-/portaria-minc-n-80-de-27-de-outubro-de-2023-519652245
