Foi publicada no Diário Oficial de terça-feira (6) ,Medida Provisória (MP) 1.176/2023, que institui o programa Desenrola Brasil.
Desenrola Brasil
O Desenrola Brasil pretende juntar devedores e credores a fim de que a dívida possa ser renegociada e a situação de inadimplência encerrada. Serão duas faixas. Na primeira, pessoas que ganham até dois salários mínimos ou quem esteja inscrito no Cadastro Único (CadÚnico) do governo federal – e que foram negativas até 31 de dezembro de 2022 – poderão saldar suas dívidas de até R$ 5 mil.
Por meio da MP o programa tem efeitos imediatos, no entanto para se tornar lei, precisará ser votada e aprovada pelo Congresso Nacional em até 90 dias.
O pagamento poderá ser à vista ou parcelado em até 60 x com desconto e juros mais baixos. O dinheiro para pagar as dívidas pode ser obtido por meio de empréstimo com uma instituição financeira, o qual poderá ser garantido pelo Fundo de Garantia de Operações (FGO), do governo federal.
De acordo com o Ministério da Fazenda, o programa funcionará através de um leilão reverso entre credores, organizado por categoria de crédito, onde quem oferecer mais desconto será contemplado no programa, apresentará a dívida com desconto para renegociar com as pessoas físicas e contará com a garantia de que sua dívida será saldada.
