Foi publicada nesta sexta-feira (7) no Diário Oficial do Distrito Federal, a Lei nº 7.758/2025 estabelece novas regras para o uso de câmeras de videomonitoramento nas escolas públicas e privadas do DF.
A medida, sancionada pelo governador Ibaneis Rocha e de autoria dos deputados distritais Roosevelt Vilela (PL) e Thiago Manzoni (PL), amplia as possibilidades de vigilância nos ambientes escolares e permite, a critério das direções, a instalação dos equipamentos também dentro das salas de aula.
O texto determina que as câmeras sejam instaladas em pontos estratégicos , como entradas, saídas, corredores, áreas de recreação, cantinas e demais espaços de circulação ,com o objetivo de garantir a segurança de alunos, professores e funcionários.
Ficam de fora locais que asseguram a privacidade individual, como banheiros e vestiários. No caso das salas de aula, o uso é facultativo e dependerá de decisão da direção de cada escola.
As imagens captadas deverão ser armazenadas em sistema digital, com acesso restrito e sob responsabilidade da direção escolar. O conteúdo poderá ser disponibilizado apenas mediante solicitação do Poder Judiciário, do Ministério Público ou de órgãos de segurança pública em caso de investigação. Professores também poderão requerer acesso aos registros para comprovar agressões sofridas ou contestar acusações sobre sua conduta.
A lei ainda prevê a instalação de placas informando a existência do monitoramento e determina que todas as instituições observem as normas da Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD) e do Estatuto da Criança e do Adolescente, preservando a imagem e a privacidade dos estudantes.
Para viabilizar a implementação, a Secretaria de Educação do DF (SEEDF) deverá elaborar um plano técnico em parceria com os órgãos de segurança pública, definindo prazos e critérios de instalação.
Ao comentar a sanção, o deputado Roosevelt Vilela afirmou que a medida representa um avanço no enfrentamento à violência nas escolas. “Temos assistido, com tristeza, ao aumento de casos de agressão e abuso dentro das salas de aula. Essa lei oferece segurança e tranquilidade a alunos, professores e famílias, e as gravações servirão como instrumento de proteção e de confiança”, afirmou.
O coautor do projeto, deputado Thiago Manzoni, também celebrou a aprovação. “A comunidade escolar apoia essa iniciativa. A maioria dos pais e responsáveis entende que o monitoramento contribui para tornar o ambiente escolar mais seguro, prevenindo conflitos e coibindo excessos”, disse o parlamentar.
Com a publicação da nova norma, o Distrito Federal dá mais um passo no reforço da segurança escolar, tentando equilibrar vigilância e privacidade em um ambiente cada vez mais desafiador para estudantes e educadores.
