A Comissão de Desenvolvimento Urbano da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei nº 1.656/2025, de autoria do deputado Fred Linhares (Republicanos-DF), que altera a Política Nacional de Mobilidade Urbana (Lei nº 12.587/2012).
A proposta regulamenta o uso da chamada “faixa azul” ,espaço preferencial para motocicletas em grandes avenidas e inclui no planejamento urbanístico a organização do tráfego compartilhado entre veículos e pedestres.
Segundo Linhares, a ideia surgiu a partir de experiência já adotada em São Paulo, que mostrou resultados positivos na redução de acidentes e na melhoria do fluxo viário. “A faixa azul já existe em São Paulo, onde se mostrou eficaz para reduzir acidentes e dar mais fluidez ao tráfego. Nosso objetivo é levar essa referência para o debate nacional, de forma que cada município possa avaliar a viabilidade de implantar a medida, respeitando suas realidades técnicas e orçamentárias”, afirmou o parlamentar.
O texto aprovado também amplia o escopo da política de mobilidade, ao reforçar a necessidade de um trânsito mais equilibrado e inclusivo. “A alteração na Política Nacional de Mobilidade Urbana é um avanço importante. Estamos garantindo que os planos contemplem o compartilhamento harmonioso das vias entre carros, ônibus, bicicletas, pedestres e motocicletas. Essa integração é fundamental para pacificar o trânsito e torná-lo mais humano”, disse Linhares.
O relatório manteve o conceito central da proposta, mas retirou a obrigatoriedade de que todos os municípios adotem as faixas exclusivas, deixando a decisão sobre viabilidade técnica e financeira a cargo dos órgãos locais de trânsito.
Com a aprovação, o projeto segue para análise da Comissão de Viação e Transportes e, posteriormente, da Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania, em caráter conclusivo.
