O Governo do Distrito Federal abriu um novo programa para negociação de débitos de IPTU, IPVA e TLP inscritos em dívida ativa. Editais publicados na edição B do Diário Oficial na sexta-feira (19) preveem descontos em juros e multas, além de parcelamentos longos.
A adesão será feita apenas pelo portal Negocia-DF. Podem participar pessoas físicas e jurídicas, mesmo com débitos já em cobrança judicial. Ficam de fora as dívidas em fase administrativa ou garantidas por depósito ou seguro.
O prazo varia conforme o valor da dívida. Débitos acima de dois anos e que somem até R$ 39.009,51 poderão ser negociados entre 15 de outubro de 2025 e 10 de janeiro de 2026. Para valores maiores, o prazo vai de 1º de outubro de 2025 a 2 de janeiro de 2026.
O contribuinte deverá preencher formulário eletrônico, indicar os débitos, anexar documentos e assinar digitalmente o termo de transação. Quem aderir terá de desistir de ações ou recursos judiciais sobre a dívida.
O atraso no pagamento de três parcelas — consecutivas ou não — ou superior a 90 dias implica a rescisão do acordo e a retomada da cobrança judicial.
Descontos
Para dívidas de até R$ 39 mil, o edital prevê desconto de 50% em juros e multas para pagamento à vista. Também é possível parcelar em até 60 vezes, com entrada de 5% e parcelas mínimas de R$ 200.
Acima desse valor, os descontos chegam a 65% para quitação em parcela única. O parcelamento pode ser feito em até 120 meses, também com entrada de 5%.
