A Secretaria de Desenvolvimento Urbano e Habitação (Seduh) do Distrito Federal convocou a população do Plano Piloto para audiência pública no dia 5 de agosto, às 19h, com o objetivo de discutir a regularização fundiária e a adequação de áreas ocupadas por cinco equipamentos públicos na região. O encontro será realizado de forma virtual, com transmissão pelo Zoom e pelo canal do YouTube Conexão Seduh.
A audiência integra o processo de consulta pública necessário à elaboração de proposta de lei complementar que será submetida à Câmara Legislativa do Distrito Federal (CLDF). As medidas em debate envolvem desde a ampliação de área do Superior Tribunal de Justiça (STJ) até a criação de lotes para sedes de prefeituras comunitárias em superquadras residenciais.
O maior dos projetos prevê a ampliação do lote do STJ, no Setor de Administração Federal Sul. A proposta é incorporar 7.843 m² ao terreno atual, a fim de permitir a construção do Bloco G, projetado por Oscar Niemeyer e Hermano Montenegro, além de regularizar estruturas já existentes, como guaritas e torres de resfriamento.
Outro item da pauta é a regularização da sede do Samu/DF, que hoje ocupa, sem formalização legal, um imóvel na W4 Sul. O plano da Seduh é criar um lote de 105 m² para garantir segurança jurídica à permanência do serviço no local, considerado estratégico para o atendimento de emergências na região central de Brasília.
Entre os ajustes em áreas residenciais, está a situação da Prefeitura Comunitária da SQN 313. O lote originalmente destinado à entidade abriga atualmente uma quadra poliesportiva. A proposta é realocar a sede da prefeitura para outro ponto da quadra, com novo lote de 32 m² — mesma metragem a ser desafetada da área ocupada.
Na SQN/SCLN 407, o redimensionamento da sede da prefeitura comunitária manterá o uso no local atual, mas com área reduzida a 32 m², padrão adotado pela secretaria. O espaço excedente, de 268 m², será revertido para uso público. A mudança também considera redes de drenagem e iluminação presentes no terreno.
Já na SQS 202, a prefeitura comunitária ocupa um espaço nos fundos do Centro de Atendimento ao Visitante (CAV), embora o lote nunca tenha sido formalizado. A Seduh pretende corrigir a omissão com a criação oficial de um lote de 32 m² no local.
Participação e encaminhamento
A audiência pública será aberta à participação de qualquer cidadão interessado. Perguntas e sugestões poderão ser enviadas em tempo real, por meio do chat nas plataformas digitais. O material técnico está disponível no site da Seduh, na aba Participação > Audiências Públicas.
As contribuições da audiência serão analisadas pela equipe técnica da secretaria e, se pertinentes, incorporadas às propostas. A versão final seguirá para análise do Conselho de Planejamento Territorial e Urbano do DF (Conplan). Se aprovada, será transformada em projeto de lei complementar e encaminhada à CLDF.
Serviço
Audiência pública sobre regularização de equipamentos públicos no Plano Piloto
– Data: 5 de agosto
– Horário: 19h
– Transmissão: Plataforma Zoom e canal Conexão Seduh no YouTube
– Informações e material técnico: www.seduh.df.gov.br (aba Participação > Audiências Públicas)
