Minas Gerais deu mais um passo importante rumo a um ambiente de negócios mais leve, ágil e atrativo. O Governo do Estado publicou, nesta sexta-feira (4/4), o novo Decreto Estadual de Liberdade Econômica, que promete descomplicar a vida de quem empreende e gerar um impacto direto na criação de empregos, movimentação da economia e segurança jurídica para os investidores.
O decreto foi assinado pelo governador Romeu Zema e apresentado com destaque pelo vice-governador Mateus Simões durante evento no Auditório JK, na Cidade Administrativa. A proposta vai na direção de um modelo de gestão mais eficiente e com menos amarras para quem quer produzir, inovar e crescer.
Uma das principais inovações da nova norma é o reforço da aprovação tácita. O mecanismo garante que, caso o Estado ultrapasse o prazo legal para analisar pedidos de serviços relacionados a atividades de baixo impacto, a solicitação será automaticamente aprovada.
O prazo para resposta é de até 60 dias para 98% dos casos. Os demais, mais complexos ou vinculados a normas federais, têm limite de 180 dias — e, se não houver retorno até lá, a aprovação também será automática. É o fim da espera sem fim.
Essa medida já atinge, de cara, 148 atividades econômicas classificadas como de baixo risco, espalhadas por 19 órgãos públicos estaduais. Desde mudanças simples em estabelecimentos de ensino até credenciamento de autoescolas, alvarás sanitários e autorizações técnicas, uma longa lista de burocracias agora passa a ter solução mais rápida — ou deixa de ser um problema, de fato.
Outro ponto forte do decreto é a padronização nas fiscalizações, com a regulamentação da chamada “vinculação das decisões administrativas”. Isso significa que, quando um fiscal decidir algo sobre determinada atividade, essa decisão poderá ser usada como referência para outros casos semelhantes. Resultado? Mais previsibilidade, menos subjetividade e menos margem para interpretações distintas em situações iguais.
Além disso, foi criada uma matriz de risco clara e transparente para avaliar as atividades econômicas. O critério? O impacto real da atividade sobre o meio ambiente e a sociedade. Empresas que produzem vinhos, cervejas artesanais, artigos de vidro, móveis ou embalagens, por exemplo, estão entre as 915 atividades que, com base nesse modelo, deixam de precisar de alvará para funcionar — algo que representa um alívio direto para mais de 70% das empresas registradas no estado, segundo a Junta Comercial (Jucemg).
Hoje, mais de 500 municípios já aderiram ao programa Minas Livre para Crescer, representando cerca de 62% da população do estado. Ou seja, milhões de mineiros já estão sentindo os efeitos dessa política de desburocratização que aproxima o poder público do cidadão de forma prática e eficiente.
O lançamento do novo decreto contou com a presença de representantes de entidades empresariais e da sociedade civil, como Sebrae, Fiemg, Federaminas, Ocemg e FCDL/MG, além de autoridades estaduais e municipais. Juntos, celebraram um avanço que, mais do que facilitar processos, sinaliza uma mudança de mentalidade: menos entraves, mais liberdade para empreender.
