Em sessão deliberativa realizada nesta terça-feira (5), os deputados distritais aprovaram o projeto de lei nº 1.318/2024, proposto pelo Poder Executivo, que revisa a Lei nº 7.378/2023 — o Plano Plurianual (PPA) para o período de 2024 a 2027. A proposta passou por votação em dois turnos e recebeu redação final.
De acordo com o Governo do Distrito Federal (GDF), a revisão é essencial para assegurar que os instrumentos de planejamento e orçamento estejam alinhados com a Constituição.
A medida busca atualizar programas para melhor atender às políticas públicas e garantir direitos, além de orientar a definição das diretrizes governamentais e das prioridades orçamentárias anuais. O GDF enfatizou ainda que as mudanças propostas não terão impacto orçamentário-financeiro.
