A gestão dos investimentos destinados à segurança pública do Distrito Federal passará por ajustes em duas frentes: a divisão dos recursos entre as corporações e os procedimentos administrativos para utilização dos valores. As mudanças foram formalizadas pela Secretaria de Segurança Pública (SSP-DF), por meio de duas resoluções publicadas no Diário Oficial do Distrito Federal (DODF) nesta quarta-feira (11).
As normas estabelecem novas diretrizes para o funcionamento do Fundo de Segurança Pública do DF (FUSP-DF), utilizado para financiar iniciativas e atender às necessidades das instituições que integram o sistema de segurança. A expectativa é aprimorar o planejamento financeiro, reduzir entraves burocráticos e ampliar a eficiência na aplicação dos investimentos.
Um dos pontos abordados é a necessidade de considerar o histórico de repasses na definição dos valores destinados à Polícia Civil (PCDF), à Polícia Militar (PMDF) e ao Corpo de Bombeiros Militar (CBMDF).
A Resolução nº 3 estabelece um modelo de distribuição que busca reduzir diferenças entre as instituições. Para isso, serão avaliados periodicamente os recursos disponíveis e os valores anteriormente recebidos por cada força. Com base nessas informações, poderão ser definidos mecanismos de compensação para corrigir eventuais desequilíbrios ao longo do tempo.
A regulamentação também prevê a elaboração de uma proposta com critérios mais detalhados para orientar a distribuição dos investimentos. O prazo estabelecido é de até 180 dias. A análise deverá considerar a capacidade de cada corporação de executar os recursos, além de indicadores de desempenho, eficiência e efetividade.
O secretário de Segurança Pública do DF, Alexandre Patury, afirmou que o aperfeiçoamento das regras é importante para garantir que os investimentos atendam às necessidades das instituições e produzam resultados para a sociedade.
A outra mudança está relacionada à tramitação das contratações financiadas pelo Fundo. A Resolução nº 4 estabelece procedimentos padronizados para as corporações, com a definição das responsabilidades administrativas, a relação dos documentos exigidos e as orientações sobre o encaminhamento dos processos à SSP-DF.
A medida prevê a adoção de listas de verificação para facilitar a conferência dos documentos apresentados. Também orienta que as instituições recebam, preferencialmente em uma única comunicação, todas as pendências identificadas durante a análise dos processos.
A iniciativa pretende diminuir o número de devoluções para correção, evitar retrabalho e proporcionar maior previsibilidade às etapas de contratação. A agilidade, no entanto, deverá ser acompanhada pelo cumprimento das normas legais e das exigências dos órgãos de fiscalização.
O secretário-executivo de Gestão Integrada da SSP-DF, Marcos Leôncio, destacou que a revisão dos procedimentos também considerou as recomendações dos órgãos de controle, entre eles o Tribunal de Contas e a Controladoria.
A preocupação é assegurar maior organização tanto no planejamento quanto na execução financeira, mantendo os mecanismos de transparência e fiscalização dos gastos públicos.
As duas resoluções foram construídas em conjunto pela SSP-DF e pelas forças de segurança. Além de aprimorar a distribuição dos recursos entre as instituições, as novas diretrizes buscam fortalecer a capacidade do Distrito Federal de executar os investimentos destinados à segurança pública.
