O Congresso Nacional promulgou nesta sexta-feira (16), em sessão solene, a Emenda Constitucional nº 141, de 2026, que põe fim à escala 6×1 (seis dias de trabalho para um de descanso) e prevê o modelo 5×2, com duas folgas por semana. Considerando o prazo de transição de 60 dias, a nova jornada entra em vigor em todo o país em 15 de dezembro de 2026.
A emenda também estabelece a redução gradual da jornada semanal, das atuais 44 horas para 40 horas, sem redução salarial, em um período de transição de 14 meses. Após os primeiros 60 dias, a carga já deverá cair duas horas por semana.
Confira os prazos
- Após 60 dias: escala 5×2 e jornada de 42 horas semanais;
- Após 14 meses: jornada de 40 horas semanais, mantida a escala 5×2.
Horas trabalhadas
Entre o segundo e o 14º mês após a promulgação, o empregador deverá distribuir ao longo da semana as duas horas que excedem as oito diárias normais. Se a divisão for igual, o empregado trabalhará 8 horas e 24 minutos por dia, nos cinco dias da semana.
Concluída a transição, todos os empregados deverão cumprir, no máximo, oito horas diárias e 40 horas semanais, em cinco dias. Para trabalhar além disso, só mediante pagamento de hora extra.
Compensação
O texto permite, em caráter excepcional e por meio de convenção ou acordo coletivo, um regime compensatório com escala diferente da 5×2. Nesses casos, o trabalhador deve ser compensado no mesmo “mês-calendário”, com a garantia de “pelo menos um dos dias dentro do período máximo de uma semana de trabalho”.
Ou seja, a escala 6×1 ainda poderá ser adotada, desde que prevista em acordo coletivo. Nessa situação, o dia trabalhado a mais precisará ser compensado com uma folga dentro do mesmo mês, e o empregado terá de ter gozado, na média, o equivalente a duas folgas remuneradas por semana.
Terceirizados da administração pública
A regra de transição para os terceirizados do poder público é diferente, sob o argumento de evitar riscos de descontinuidade na prestação de serviços públicos essenciais. As empresas que prestam serviços ao Estado terão 12 meses após a promulgação, e não 60 dias, para acabar com a escala 6×1.
Salários acima de R$ 21 mil
A redução da jornada diária não se aplica a empregados com diploma de nível superior e remuneração mensal igual ou superior a 2,5 vezes o teto dos benefícios do INSS, que hoje resulta em R$ 21.188,87. Nesses casos, a redução só ocorrerá por liberalidade do empregador, quando concedida sem obrigação legal, ou se estiver prevista em acordo ou convenção coletiva. O texto, porém, determina que a escala 5×2 seja aplicada também a esses trabalhadores.
