O Distrito Federal deu início, nesta quinta-feira (6), a uma operação de fiscalização para acompanhar os presos beneficiados pela quinta saída temporária de 2026. Até a próxima segunda-feira (10), equipes responsáveis pelo monitoramento devem realizar aproximadamente 2,5 mil fiscalizações em diferentes regiões administrativas com o objetivo de verificar se os custodiados cumprem as condições estabelecidas pela Vara de Execuções Penais (VEP-DF).
Ao todo, 1.520 reeducandos, dos quais 58 são mulheres, foram autorizados a deixar temporariamente as unidades prisionais. O benefício é destinado a pessoas que cumprem pena em regime semiaberto e atendem aos requisitos previstos na legislação, como autorização para trabalho externo ou para usufruir das saídas temporárias.
Durante os cinco dias da operação, as equipes farão visitas aos endereços informados pelos beneficiados para confirmar o cumprimento das determinações judiciais. Cada fiscalização será registrada em sistema informatizado e comunicada à Vara de Execuções Penais, responsável pelo acompanhamento da execução da pena.
Se o custodiado não for localizado no endereço informado nos horários em que deveria permanecer na residência, a ocorrência será formalizada e encaminhada ao Judiciário. O descumprimento das condições pode levar à suspensão do benefício por até três meses, além da adoção de outras medidas previstas na legislação.
O não retorno à unidade prisional na data e no horário fixados pela Justiça tem consequências mais severas. Nessa hipótese, o beneficiado passa a ser considerado foragido, ficando sujeito à regressão de regime e às demais sanções previstas na Lei de Execução Penal.
A fiscalização integra o sistema de acompanhamento dos beneficiários da saída temporária e busca assegurar o cumprimento das condições impostas durante o período em liberdade, além de fornecer subsídios para futuras decisões da Justiça sobre a manutenção dos benefícios concedidos.
Denúncias
As autoridades também contam com a colaboração da população durante a operação. Informações sobre custodiados que estejam descumprindo as regras da saída temporária ou que não tenham retornado ao sistema prisional podem ser repassadas de forma anônima pelo telefone ou WhatsApp (61) 99666-6000, além do sistema eletrônico de denúncias disponibilizado pelos órgãos responsáveis.
A orientação é que eventuais comunicações sejam acompanhadas do maior número possível de informações, contribuindo para a atuação das equipes de fiscalização e para o acompanhamento das decisões judiciais relacionadas ao benefício.
