O deputado distrital Roosevelt Vilela (PL) comemorou a publicação da regulamentação das escolas cívico-militares do Distrito Federal, oficializada nesta segunda-feira (13). Autor da proposta que estabelece as diretrizes para o modelo de gestão compartilhada, o parlamentar afirmou que a medida representa um avanço para consolidar uma política pública que já atende cerca de 20 mil estudantes em 25 unidades da rede pública.
A regulamentação define as regras para implantação e funcionamento das escolas cívico-militares, estabelece a realização de audiências públicas antes da adoção do modelo em novas unidades e organiza a atuação dos profissionais responsáveis pela gestão. O texto também disciplina o uso de uniformes e mantém a condução pedagógica sob responsabilidade da Secretaria de Educação, enquanto militares veteranos da Polícia Militar e do Corpo de Bombeiros do Distrito Federal passam a atuar no suporte administrativo e disciplinar.
Para Roosevelt Vilela, a regulamentação oferece maior segurança jurídica e cria um marco para o aperfeiçoamento da gestão compartilhada nas escolas do DF.
“Estamos consolidando um modelo que já demonstra resultados positivos para a educação do Distrito Federal. A regulamentação traz segurança, organização e garante que a comunidade escolar continue participando das decisões”, afirmou o deputado.
Segundo o parlamentar, a integração entre educação e segurança pública tem contribuído para a construção de um ambiente escolar mais organizado, estimulando valores como disciplina, respeito, responsabilidade e cidadania entre os estudantes.
Roosevelt também ressaltou que a nova regulamentação preserva o papel dos profissionais da educação na condução pedagógica das escolas e fortalece a participação da comunidade escolar nas decisões sobre a implantação do modelo.
Atualmente, o Distrito Federal está entre as unidades da Federação com maior número de escolas cívico-militares em funcionamento, tornando-se referência na adoção da gestão compartilhada. Para o deputado, a regulamentação cria as bases para que o modelo continue sendo aprimorado e ampliado nos próximos anos, com regras mais claras para a administração das unidades e para a atuação das equipes envolvidas.
